O caso da Abecásia

(Jade Cavalcanti)

A Abecásia é uma região no Cáucaso. Uma república autônoma da Geórgia e que luta por sua independência. O status de estado independente é reconhecido pela Rússia, Nicarágua, Venezuela, Nauru, Tavulu e alguns estados na mesma situação que ela, parcialmente independentes. Por muitos anos a Abecásia fez parte da União Soviética, mas a partir dos anos 80 com a desintegração desta, tensões começaram a se formar entre a população de ambos os lugares, devido ao movimento da Geórgia para se tornar independente (que incluía a Abecásia como parte do país); e que gerou um sentimento de medo entre a população da Abecásia, pois esta achava que por conta disso, haveria uma eliminação na autonomia da mesma, portanto sem conquistar a independência.

Hoje em dia a Rússia tem um papel fundamental no local, além dela ter sido um dos primeiros países a reconhecer o lugar como um estado independente, a Rússia também é a responsável por manter controle dentro da região, investindo e dando oportunidades tais como: passaportes russos, pagamentos de pensões para os cidadãos já aposentados, etc. Ela tem como função defender e impor mais ainda seu controle sobre a região a fim de despistar os georgianos e possivelmente pôr um fim aos constantes conflitos.

Durante o conflito entre os abcásios e georgianos, as autoridades russas forneceram um apoio logístico e militar para o lado separatista e até hoje ainda mantém uma política rígida, forte e influente sobre a regra separatista na Abecásia.

Recentemente, o presidente russo Dmítri Medvedev e o primeiro-ministro Vladímir Putin afirmaram que iriam canalizar bilhões de dólares para dar apoio para a independência do local a fim de fortalecer não só a economia, como a infraestrutura e o poderio militar também.

Sua economia é fortemente integrada com a Rússia, usando a mesma moeda inclusive. Isto faz com que seja difícil para o “país” criar novos relacionamentos diplomáticos. O turismo é uma indústria chave, já que possui um enorme potencial para tal e atraem muitos turistas na época do verão. Além de uma agricultura forte devido as suas terras férteis e a produção industrial que se concentra na carne e no ramo das madeireiras.

Investir no território é um tanto quanto arriscado, pois a economia se encontra numa situação extremamente difícil, lembrando que esta é uma região que poucos ainda reconhecem como independente no cenário mundial, e não possuem acordos bilaterais na proteção dos investimentos dentro de uma área politicamente quente, já que a Abecásia teve de enfrentar o caos econômico deixado pela desintegração da União Soviética e a Guerra contra Geórgia, cujos problemas se refletem e continuam até hoje, no desenvolvimento, não só dos sistemas políticos, como dos econômicos também.

Apesar disso, em Abril de 2011 o governo abcásio anunciou ter feito um acordo junto de empresas Israelenses para melhorar o setor industrial de minério. Uma delas, a Global CST prometeu dar equipamentos de segurança, medicamentos e também prometeu investir no setor agrícola, no turismo e a mineração.

Mesmo precisando muito de investimentos internacionais, pois, enquanto os países não os reconhecerem como estado independente, a Rússia continuará a ser a única de grande influência dentro do “país”, proporcionando apenas investimentos necessários para a região, e este continuará sem apoio algum do sistema internacional, dando ênfase ainda mais na atuação do poder russo dentro do pequeno território. Prevê-se que se os conflitos armados e a corrupção profunda continuarem dentro do lugar, qualquer tipo de intervenção econômica ou investimento será de fato nada confiável e talvez até perigoso. Já que o controle está nas mãos de organizações criminais de segmentos grandes na economia da região e não haveria nenhum tipo de proteção para tal.

Serra Leoa e o comércio de diamantes

(Lucas Cilento)

A ligação entre os diamantes de sangue e o conflito armado em Serra Leoa é óbvia, e foi demonstrada, investigada e lamentada por humanitários, jornalistas, políticos e líderes da indústria de diamantes em todo o mundo, foi até explorada no cinema por um famoso filme de Holywood, que trouxe os holofotes para um problema real e, anteriormente, oculto às elites do mundo.

Porém, o que não se mostra óbvio, é a complexa relação entre os sistemas de financiamento de exploração, a intermediação de negociações e a administração dos recursos vindos desta importante fonte de renda do país.

Contudo os diamantes facilitado o conflito armado do país ao invés de ser o principal motivo. Além do mais, a desigualdade socioeconômica presente no pré-guerra deve ser entendida como um problema de desenvolvimento.

Em 1999, as exportações oficiais de diamantes em Serra Leoa eram aproximadamente $1.2 milhões, comparada a uma estimativa da indústria conservadora de $70 milhões como o real valor comercializado. Os outros $68.8 milhões foram perdidos nas atividades ilícitas e criminais, ou seja, o contrabando. O Contrabando local e internacional habilitou a Frente Unida Revolucionária (RUF), ou seja, os rebeldes e os seus aliados e cúmplices para comercializarem livremente e lucrativamente os diamantes dentro dos mercados internacionais. Os "diamantes de sangue" acharam um meio de chegar ao alcance de joalherias, seguidamente sendo comprados por clientes nos Estados Unidos, protegidos de qualquer culpa pelo canal permissivo do mercado internacional, assim como modelos utilizados por grandes multinacionais, que explorar a mão de obra muitas vezes escrava em países da Ásia. Se contrabandear não fosse uma característica proeminente do comércio de diamante, seria relativamente fácil de identificar o conflito de diamantes.

Os peritos da ONU e representantes de indústria de diamante calcularam que os diamantes de sangue podem significar cerca de menos de 4% do comércio mundial, porém os diamantes contrabandeados podem responder por 20-30%. Contrabandear é um crime contra o Estado: um crime financeiro de sonegação tributária, contrabandear diamantes de sangue deveria ser considerado um crime contra humanidade. Pois, os problemas ambos para a indústria e para os governos são consideráveis. O número de criminosos que estão ao alcance da polícia, é desprezível comparativamente com o real número de traficantes de diamantes na ativa, e digo que estão fora de alcance seja por desconhecimento de suas identidades, ou até mesmo devido ao poder que esses grandes traficantes possuem, além de existir a dificuldade de identificar os traficantes em meio aos negociadores legítimos. A indústria de diamantes foi categórica ao declarar que banirá permanentemente qualquer um que negociar a nível mundial, e a qualquer sócio de indústria de diamantes que for pego comercializando diamantes de sangue. Mas o comércio continua, e nenhum caso foi descoberto.

Em Dezembro de 1999, teve início a ajuda externa ao Governo de Serra Leoa desenvolver novas políticas que regulem de forma efetiva o comercio e exploração de diamante. Em 2000 foi executado um seminário de planejamento estratégico em Freetown, estavam presentes: interessados no setor de diamante, os representantes de sociedade civil e a Frente Revolucionaria Unida, os líderes e peritos da indústria internacional de diamantes, porém nenhuma medida que foi acordada nesse encontro gerou efetivamente algo que diminuísse de maneira expressiva o comercio e exploração ilegal dos diamantes.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a uma resolução para o problema em 2000, proibindo a importação de todos os diamantes de Serra Leoa a partir de 5 de julho de 2000, até que fosse criado um sistema de certificação efetivo e 100% operacional. Porém, como já é de conhecimento, os diamantes continuaram a ser comercializados sem intervenção das Nações Unidas.

O Governo dos EUA ensaia uma tentativa de ajuda ao governo de Serra Leoa, com novas políticas de exportação para controlar os conflitos dos diamantes de sangue, dentro de uma base de diretrizes. No dia 31 de julho e 1 de agosto de 2000, aconteceram as audições informais da ONU em Nova Iorque, na qual o governo do país apresentou os elementos básicos de uma nova mineração e um novo regime de exportação, com a esperança de estar qualificado uma isenção a Resolução da ONU anteriormente citada. Havia reconhecimento difundido que o novo regime necessitava de continua ajuda internacional, e assim fica concedido uma breve isenção do bloqueio aplicado pela ONU em 2000. Outra tentativa de interferência foi feita através da OMC, que se baseava no seguinte argumento: The extraordinary humanitarian nature of this issue and the     devastating impact of conflicts fuelled by trade in conflict diamonds on the peace, safety and security of people in affected countries and the systematic and gross human rights violations that have been perpetrated in such conflicts”.

Como a tentativa era basicamente a mesma, foi mais uma vez elaborado um plano onde ficaria regulamentado todo e qualquer tipo de comercio de diamantes com países em região de conflito. Porém, o que difere é que essa tentativa foi feita por países em desenvolvimento (Brasil, Israel, Coréia, Filipinas).

Nessa mesma época fica bastante difundida a ideia de relação direta entre os conflitos armados e os diamantes. Desta forma é organizado um Conselho Mundial do Diamante, onde fica em aberto a discussão de como desvirtuar o conflito do comercio ilegal de diamantes. Assim em 2000 o conselho se reúne e elabora um documento, que por fim resultaram no relatório de progresso em Política de Diamante e Programa de Desenvolvimento de Serra Leoa, o qual teve suma importância na questão do ativismo de direitos humanos internacional trazendo a exposição dos abusos civis em Serra Leoa para a atenção de líderes políticos internacionais, criando assim as condições diplomáticas e a manutenção da paz para reforçar o que já vinha sido realizado pela comunidade internacional em questões humanitárias. Uma importante contribuição para a paz feita pelos ativistas de direitos humanos é o trabalho deles em expor a ligação entre o conflito armado e os diamantes na África.

Acredita-se que com o fim do comercio e a exploração ilegal dos diamantes seja o fator definidor para o fim da guerra civil. Contrabandear sistemas de produção e comercialização exploradoras, e serviços de financiamento pouco desenvolvidos causaram a exploração indevida de áreas produtoras de diamantes que têm facilitado o uso de diamantes para a guerra. A proposta de mudança política que focaliza estes problemas de longo prazo, também promove uma solução para os conflitos de diamantes. Quando as FRU já não controlarem o Campo de Tongo e Kono, não existirá mais nenhum conflito de diamantes em Serra Leoa. Assim fica evidente novamente a importância do comercio de diamantes para a guerra. Mas se ainda há contrabando excessivo, Serra Leoa não terá compreendido as causas fundamentais da guerra, e a paz não vai trazer a possibilidade do desenvolvimento.

O governo estabeleceu um modo limpo para exportar diamantes, e adotou uma série de políticas, apontando para reduzir os incentivos para, e com finalidade de aumentar os custos do contrabando. As capacidades de execução da lei contra contrabando em 2000 eram muito fracas para fazer realmente conter o contrabando. Depois da guerra, como as estruturas de segurança do país melhoram, pode ser que a execução de lei fique possível. As sanções impostas pela ONU, e anúncios de indústria contra os diamantes de sangue, como esses do Conselho de Diamante Mundial, ajudaram a aumentar os custos de vender os diamantes de conflito potencialmente, porém ainda é apenas uma pequena fatia dos lucros se comparado ao volume de capital que gira nesse mercado.

Os governos desempenham um papel fundamental no incentivo a prestação de contas e transparência dentro do comercio mundial, para que assim as commodities de guerra (petróleo, diamantes) não continuem a ser contrabandeadas e negociados de maneira ilegal, e desta forma terminando com os conflitos regionais ligados, diretamente ou indiretamente, a esses bens . Isto inclui o reforço e alargamento dos mecanismos de regulação mundial e regional. A sociedade civil nos países desenvolvidos e em desenvolvimento também tem um papel importante na promoção da agenda, através principalmente das organizações não-governamentais que tentam ajudar humanitariamente regiões de conflito, e através da ONG, continua a empurrar para o acompanhamento e para assegurar a eficácia do processo de ampliação da Paz dentro dessas regiões. Além disso, esses chamados commodities de guerra também acabam sustentando o governo de muito desses Países. Os governos, instituições financeiras internacionais e agências de crédito à exportação, e os privados do mercado financeiro deverão apoiar e aprovar as reivindicações feitas pela Publish What You Pay campanha para estabelecer a transparência financeira das indústrias extrativas. 

Além disso, uma maior coordenação entre as instituições financeiras, governos e agências internacionais de aplicação da lei é necessária para abordar as relações entre o branqueamento de capitais, corrupção, a criminalidade internacional, e possivelmente financiar terroristas e a guerra civil. Lembrando que essas medidas não só afetam as economias dos países em conflito, mas também tendem a fomentar o comercio internacional.

Para controlar aos fluxos de recursos que circulam livremente, tem de ser constante o compartilhamento de informações com as ONGs, como a Global Witness, que coletam informações cruciais sobre a exploração ilegal dos recursos, a corrupção governamental, e sensibilização do público sobre as questões. Se politicamente viável, uma intervenção de terceiros mediadores nos processos de paz deve procurar a incluir disposições para a partilha de recursos em paz, os acordos que estabelecem pontos de referência claros para a gestão responsável e equitativa dos recursos. Assim não repetindo o que já ocorreu anteriormente, em casos como Afeganistão em 2003 e a Líbia mais recentemente.

Esforços externos podem também indiretamente fornecer apoio às ONGs locais, como no caso do processo de paz do Congo. Divulgado relatório da ONU através do painel de peritos sobre a exploração ilegal dos recursos naturais, por exemplo, a sociedade civil e da Igreja congolesa, foram capazes de colocar a questão da imigração ilegal e a exploração ilegal dos recursos minerais, foram colocados efetivamente dentro da agenda nas negociações de paz.

Percebemos assim que dentro de Serra Leoa, e no seu contexto aonde os recursos naturais são explorados ilegalmente e financiam a guerra civil, possui fraca base e tende assim a ser muito instável. No geral acaba tendo um governo fraco, aonde depende da ajuda externa, seja através de injeção financeira direta, ou até mesmo das sanções internacionais, para tentar frear o crime interno.