A continuidade por outros meios

(prof. Fernando Padovani)

       Assumiu hoje, nesta sexta-feira 13 de maio, a nova equipe de governo de Michel Temer. Entre esperanças de mudança e temores de retrocesso, chama mais a atenção é exatamente a continuidade de propostas e orientações. Motivados pelas razões do cálculo político, tanto PMDB como PT têm procurado exatamente enfatizar a ideia de ruptura. Para o PMDB a discurso da ruptura abre espaço para a esperança, desvencilhando-se da imagem negativa de um governo que foi seu, enquanto que, para o PT, o mesmo discurso da ruptura possibilita tentar se desvencilhar do conservadorismo e do arcaísmo que marcou sua coalizão de governo. Entretanto, baixando-se a poeira dos discursos, convenientes para todos, o que se torna visível é uma grande dose de continuidade.

Nem a nova equipe que entra não parece ser tão mais conservadora, nem o governo do PT que desembarca parece ter sido tão mais progressista. Além disso, não se pode esquecer que o finado governo Dilma foi, antes de mais nada, uma sólida dobradinha PT-PMDB, só desfeita muito recentemente. O desembarque, ou melhor, o despejo do PT do governo pode representar uma mudança apenas marginal nas prioridades e nas orientações, uma mudança muito menos radical do que se reivindica.

Embora a nova equipe apresente algumas escolhas emblemáticas, preocupantes mesmo, na sua grande maioria os nomes indicados para os novos ministérios sugerem esse movimento de continuidade. Excetuando-se os nomes dos 3 tucanos, a equipe proposta por Temer pode ser considerada como indistinguível de uma nova proposta petista. Um balanço preliminar das mudanças indica que, dos 24 novos ministros, nada menos que 12 deles se não uma troca do tipo “seis por meia dúzia”, representam uma continuidade ou manutenção de pessoas ou políticas. Novidades mesmo apenas em 5 ministérios.

Entre os soluções de continuidade, podem ser classificados os ministros Blairo Maggi da Agricultura (mantendo a proposta ruralista do governo petista, capitaneada por fiel escudeira Kátia Abreu), Eliseu Padilha na Casa Civil (ministro do governo Dilma), Kassab na Ciência e Tecnologia (fiel aliado de Dilma), Picciani nos Esportes (outro fiel aliado de Dilma, que inclusive votou contra o impeachment), Meirelles na Fazendo (um dos ícones do governo petista retoma a pasta), Barbalho na Integração Nacional (havia sido ministro da Pesca de Dilma), Bezerra Filho nas Minas e Energia (havia sido ministro de Dilma), Romero Jucá no Planejamento (líder do governo de Lula e Dilma), Ricardo Barros na Saúde (nome importante da base governista de Dilma), Geddel Lima na Secretaria de Governo (ministro de Lula e diretor da Caixa de Dilma), Ronaldo Nogueira no Trabalho (secretário de Tarso genro), Eduardo Alves no Turismo (volta à mesma pasta que havia ocupado no governo Dilma).

Outros 6 ministros podem ser considerados paraquedistas indicados como quotistas da base política ou de feudos políticos do PMDB, como no caso dos ministros Fabiano Silveira na Transparência, Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Marcos Pereira (Indústria), o ecologista Zequinha Sarney (Meio-Ambiente) e Quintella nos Transportes. Dois ministros possuem um caráter técnico, ligado à trajetória individual dentro de suas corporações, como no caso dos ministros General Etchegoyen (Segurança) e Fábio Medina (AGU).

Novidades mesmo, implicando visíveis mudanças de rumo, apenas 4 ministros, precisamente aqueles ligados ao PSDB e aliados, como nos casos de Bruno Araújo nas Cidades, Raul Jungman (PPS) na Defesa, Alexandre Moraes na Justiça (talvez a indicação mais polêmica) e Serra no Itamaraty.

Nessa perspectiva, o espaço de mudanças deve ser esperado de uma renovada capacidade de articulação entre o executivo e o legislativo, em função de contar com maioria no congresso, mas também de uma renovada legitimidade frente à sociedade e mercado, possibilitando a reconstrução da confiança, elementos que haviam se exaurido completamente no governo Dilma.

Assim, a matemática das indicações reflete a preocupação de construir uma nova coalisão, ao incluir pelo menos um nome dos principais partidos do congresso, incluindo os oposicionistas PSDB e DEM. Não se concretizou a promessa inicial de um “ministério de notáveis”, ideia que acabou sucumbindo mesmo às demandas do “baixo-clero”, e à necessidade de encontrar articuladores junto ao congresso, na busca de sustentação política. Dos 24 indicados, 19 são deputados.

Em função desse pragmatismo de curto prazo, a composição da equipe incluiu especialistas de última hora, outros bastante jovens, sem experiência ou sem currículo político, outros (cinco) representantes de feudos políticos tradicionais do PMDB, como Barbalho, Picciani, Mendonça Filho, Sarney Filho e Bezerra Filho, além de não ter incluído mulheres ou representantes de minoria.

Entretanto, mesmo assim, alguns redirecionamentos são esperados, mesmo que com horizontes  de possibilidades bem mais reduzidos do que se vende. Algum avanço no desmonte do estatismo da última década deve ocorrer, liberado das amarras da indecisão e do dilema petista. No mesmo sentido, devem progredir o atrasado programa de concessões, além de uma maior desburocratização de mercados, de mais abertura econômica, do urgentíssimo ajuste real das contas públicas, tudo no sentido de ressuscitar a atividade econômica, reavivando-se o investimento (depois de uma década de estagnação) e estancando-se recessão.