Camboja: uma análise da conjuntura internacional

(Raisa Gaio)

      Zona de confluência de grandes civilizações do Extremo Oriente, a península da Indochina fica no extremo sudeste da Ásia, entre o mar da China meridional, o golfo de Sião e o oceano Índico ao sul; e a China e o Tibete ao norte. A sua história turbulenta mostra o choque causado pelos diversos povos que ocuparam e colonizaram seus vales, dentre eles com destaque a dois pequenos países, característicos pela riqueza de suas culturas milenares, suas histórias conturbadas envolvendo longos períodos de dominação francesa, o Laos e o Camboja.

A história desses dois países, diretamente atrelada a Indochina, é marcada pela influência francesa na região do vale do Mekong até o mar da China Meridional, que data do século XVII, com a vinda de missionários franceses, na tentativa de restaurar e disseminar as idéias do catolicismo, enfraquecidas pela expansão da doutrina teológica de Calvino. A partir do século XIX, a expansão dessa influência na região possibilitou a ocupação de Saigon e a incorporação do Camboja como protetorado francês com vasta aceitação popular visto o cenário de disputas entre diversos povos, inclusive os chineses. No final do século XIX, a ocupação é consolidada com o reconhecimento da China sobre a soberania francesa dos territórios sob a relação de protetorados e a formação da União Indochinesa em 1877 com a integração dos territórios ocupados. Dentre os objetivos da ocupação, destaca-se o interesse no domínio de uma região estratégica no sudeste asiático capaz de estabelecer relações estreitas e diretas de comércio com a China e com saída direta para o Mar Meridional, a busca por áreas de influência ao redor do globo, vista a disputa substancial por territórios com a Grã Bretanha desde a guerra do ópio e a busca por matérias primas inexistente no território francês.

A instauração de um protetorado colonial na Indochina deu aos franceses a autoridade de intervir nas questões diplomáticas, políticas, econômicas e militares da região, regulando todo o fluxo de mercadorias, o monopólio da triangulação do ouro e ópio o que favoreceu para o crescimento da economia francesa.

A partir de 1940, foram iniciadas as incursões japonesas, última das quais, em 1945, pôs fim a administração francesa na região, instaurando a independência do Vietnã, que irá acarretar sua posterior divisão em áreas de influência americana e russa, dando inicio a então Guerra do Vietnã . Após a queda do governo japonês no final da Segunda Guerra Mundial, os franceses restauraram o domínio sobre o Laos e o Camboja, inaugurando a Federação Indochinesa que supostamente faria parte de uma nova União Francesa, reconhecendo o Vietnã como Estado independente. O estabelecimento dessa União nunca foi feita, na medida em que a retaliação do Vietnã ao domínio francês (Primeira Guerra Indochinesa) fomentou o crescimento do sentimento nacionalista dos povos da região aliada à pressão internacional atrelada ao princípio da igualdade entre os povos advindo com o fim da Segunda Guerra Mundial, que culminou no reconhecimento oficial das independências de todos os protetorados franceses da Indochina com assinatura dos tratados na Conferência de Genebra em 1954.

Desafios internacionais do Camboja

O Camboja permanece um dos países mais pobres do sudeste asiático e a sobrevivência do seu povo é um desafio no que concerne a maioria da população, visto seus cenários naturais adversos e, sobretudo sua conturbada vida política. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) o Camboja apresenta um grau de pobreza maior que a Mongólia e El Salvador; e ficando ao lado da Mauritânia no que concerne ao grau de Transparência Internacional.

No que concerne aos aspectos políticos do país, o Camboja foi quase completamente destruído durante anos de conflitos internos regionais, principalmente após a guerra civil instaurada no país nos anos 60 marcando as disputas entre movimentos extremistas de direita e os comunistas. O regime comunista do Khmer Rouge ou Khmer Vermelho, instaurado de 1975 até 1979, foi certamente o período mais obscuro da sua história, resultando em um genocídio de mais de 15% da população e o colapso das estruturas sociais e da economia do país. A tentativa de restauração da paz e reconstrução do país foi feita entre 1991 e 1993, como resultado de uma missão das Nações Unidas.

A situação política recente é baseada em uma extrema valorização da personificação do poder e em praticas autoritárias. O primeiro ministro Hun Sem – no poder desde 1985 – é um dos líderes asiáticos de mais tempo no exercício do poder e tem como característica um governo centralizador. O Estado cambojano é caracterizado pela falta de eficiência do sistema judiciário, a contínua repressão a oposição partidária e a corrupção, que são atribuídas a heranças deixadas pelo regime comunista do país estabelecido pelo governo do Khmer Rouge.

Atualmente as tentativas de cooperação econômica representam um dos principais desafios do Camboja. Como exemplo dos progressos atingidos até agora, o país, desde 1999, faz parte do processo de Integração regional da Ásia (membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN) e foi o primeiro dos países menos desenvolvidos a fazer parte da Organização Mundial do Comercio em 2003. A necessidade de desenvolver competências e mecanismos de suporte a cooperação econômica nesse processo é fundamental e o enfoque ao investimento no capital humano deve ser chave para a competitividade econômica com a ASEAN e o mundo. Também como parte desse processo, a descentralização política foi iniciada em 2001, visando separar as esferas política da econômica e assim alavancar o processo de governança no país.

A economia do Camboja tem se mostrado relativamente dinâmica nos últimos anos, superando alguns países do próprio sudeste asiático, apresentando um crescimento de 10% ao ano em 2004; e após a crise de 2009/2010 uma média de 6% ao ano.(UNHCR, 2010)

Uma das maiores fraquezas econômicas do Camboja é a falta de diversificação tanto da sua produção quanto dos seus parceiros comerciais. A exemplo de ilustração desse quadro, a agricultura, o turismo e setor têxtil do país são responsáveis por cerca de 70% do PIB. Como resultado dessa falta de diversificação, o Camboja é extremamente vulnerável a variações e crises externas. Suas exportações são direcionadas a poucos clientes estratégicos (em particular os EUA, que atua em mais de 54% das exportações do Camboja). Esta é a razão pela qual na crise internacional as exportações do país sofreram uma drástica redução gerando um déficit de US$ 1.8 milhões em 2008. Esse cenário tende a seguir por mais algumas décadas, caso não haja uma reestruturação da planificação econômica no país, quase inexistente desde o governo comunista.

Financeiramente, o Camboja é altamente dependente de investimentos e ajuda internacional. Além disso, a economia do país é extremamente dolarizada, o dólar americano corresponde a mais de 90% da moeda em circulação no país. Essa dolarização garante uma taxa de câmbio estável, porém também parece reduzir o potencial de arrecadação do país. O projeto de abertura de uma bolsa de valores no final de 2010 representa uma real oportunidade para o Camboja começar a atrair mais investidores.

Ainda hoje as tentativas de manutenção da paz nas fronteiras do país se veem frustadas na medida que ainda é contante o aparecimento de conflitos envolvendo países vizinhos a exemplo da Tailândia. Porém os esforços cada vez maiores da resolução dessas controvérsias por vias diplomáticas e a participação ativa em organizações intergovernamentais como também não-governamentais, têm mostrado o avanço alcançado pelas missões da ONU no país.

Quanto ao que concerne os aspectos sociais, o grupo étnico majoritário é o mon-khmers, representando 90% da população e o Budismo volta a ser, após sua proibição em 1975, a religião mais difundida no país. Com isso posto, a sociedade cambojana é de certa forma homogênea e os riscos do surgimento de tensões sociais é relativamente baixo. Entretanto a sociedade é caracterizada por fortes desigualdades sociais com um elevado nível de pobreza (66.5% da população sobrevive com menos de US$2 por dia, segundo a UNHCR, 2010). Com relação as questões de saúde e educação, uma porção muito pequena do orçamento do governo é destinado a esses setores.

As pressões demográficas constituem um dos maiores desafios do Camboja para as próximas décadas: 36% da população se constitui de jovens abaixo de 14 anos. O recente êxodo rural representa uma ameaça a estabilidade social caso o governo não mude suas políticas de investimento de planejamento nas áreas rurais e urbanas.

Um dos temas mais fundamentais do Camboja é a política de distribuição de terras. A privatização de terras no país é um ato relativamente recente e o Estado ainda detém cerca de 75% das terras. O governo dessa forma permite “Concessões Econômicas de Terra”, onde empresas estrangeiras podem comprar terras e explorar seus recursos sem que a população local receba qualquer benefício dessa exploração. O processo de geração de concessões tem resultado na expulsão dos camponeses de suas terras.

O Camboja está localizado em uma das áreas mais vulneráveis em relação a mudança climática, visto que atualmente os desastres naturais tem sido cada vez mais frequentes e intensos, a exemplo do fenômeno das monções. Visto isso, o país poderia ser um possível destino para refugiados do clima, principalmente vindos de regiões vizinhas como o Vietnã e a Tailândia.(CNN, 2011)

Os recursos naturais do Camboja são inexpressivos, porém suas poucas reservas de sal, fosfato, calcário e uma pequena reserva de pedras preciosas no noroeste são amplamente explorados. As reservas aquíferas do Mekong e do lago Tonle Sap são consideráveis. A cerca de uma década, foram encontradas jazidas de petróleo e gás na costa cambojana o que representa uma potencial fonte de arrecadação para o país.

Porém, concessões de terras e a difusão da super exploração dos recursos naturais do país têm representado não só uma ameaça para a população local, mas também uma ameaça econômica e ecológica. O desflorestamento se tornou um sério problema no que diz respeito a erosão do solo e a seca dos rios, o que pode significar um cenário perigoso para a agricultura do país e suas exportações.

A ação da ONU no desafio de desenvolvimento do Camboja

A ONU tem uma longa história de atuação no Camboja que data desde antes de 1950. O programa da ONU foi interrompido entre 1975 e 1979, durante o governo do Khmer Rouge, porém a retomada da assistência se deu após a queda do governo comunista, auxiliando na reabilitação do estado cambojano com o processo de transição do governo em 1980. Em 1992 a Autoridade de Transição das Nações Unidas no Camboja (United Nations Transitional Authority in Cambodia – UNTAC) assumiu temporariamente a autoridade no país até a organização de eleições livres em maio de 1993 e uma nova constituição ser adotada. Aproximadamente 23 agencias da ONU operam hoje diretamente no Camboja, contabilizando um gasto de aproximadamente US$ 100 milhões ao ano. (ONU, 2010)

Referências

http://riskoop.org/userfiles/2010_Cambodge_Risque-Pays-Executive-Summary(1).pdf

http://www2.adb.org/Documents/CPSs/CAM/2011-2013/cps-cam-2011-2013-pa.pdf

http://www.ppu.org.uk/genocide/g_cambodia2.html

http://edition.cnn.com/2011/WORLD/asiapcf/04/23/thailand.cambodia.clashes/

http://www.unakrt-online.org/01_home.htm

http://www.un.org.kh/undp/media/files/Cambodia%20UNDAF%202011-2015.pdf

http://www.mekong.net/cambodia/banyan1.htm

Papua-Nova Guiné : análise da conjuntura internacional

(Sara de Moraes)

      A Papua Nova Guiné é um país da Oceania, que ocupa a metade oriental da ilha da Nova Guiné. A única fronteira terrestre que tem é com a Indonésia, a oeste, que controla a outra metade da ilha. Entretanto, Papua possui fronteiras marítimas com Palau e a Federação da Micronésia, ao sul, e, ao norte, com as Ilhas Salomão, a sudeste, com a Austrália, ao sul, através do mar de Coral e do estreito de Torres. A sua capital é Port Moresby.

A ilha foi descoberta por navegadores portugueses em 1511, que lhe deram o nome de Nova Guiné, em referência à célebre região africana. Nos anos seguintes muitos exploradores desembarcaram na ilha, que acabou dividida em três partes: a norte, que ficou sob domínio da Alemanha, a parte ocidental com a Holanda e a parte território para a Austrália.

Terminada a Primeira Guerra Mundial, a Alemanha perdeu sua parte, que passou para a administração australiana. Ambos os territórios, norte e sul, fundiram-se então num só, sob o nome de Nova Guiné. Após a Segunda Guerra Mundial, o protetorado ganhou a independência sob o nome de Papua Nova Guiné, enquanto a parte ocidental da ilha, de influência holandesa, seria incorporada ao novo país independente da Indonésia.

Em 1988, um movimento separatista é organizado na ilha de Bugainville, levando à morte de cerca de 20 mil pessoas ao longo de uma década. Um acordo de paz, assinado em 1998, concede maior autonomia à ilha, que permanece parte de Papua Nova Guiné. A formação de um governo provincial interino em Bougainville é definida pelo Acordo de Loloata, de 2000.

Papua-Nova Guiné faz parte do tratado internacional da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation). Mais de 70% da população é economicamente ativa trabalha na agricultura, essencialmente de subsistência. A nação exporta ouro, cobre e petróleo, além de café e cacau. A exploração dos recursos é prejudicada pela topografia, que aumenta o custo da infraestrutura. Seu PIB é de US$ 5,7 bilhões e sua moeda é a kina.

Estrutura econômica

Papua Nova Guiné tem desfrutado de uma década de crescimento econômico estável. O PIB real aumentou 4,5% em 2009 e um crescimento de 8,0% foi verificado em 2010. O crescimento no setor de mineração foi um dos responsáveis pela retomada, contribuindo com 5 pontos dos 8% do crescimento global no ano de 2010. O país depende fortemente das exportações de minérios e de produtos agrícolas. As exportações vem crescendo a uma taxa de dois dígitos na última década, embora o ano de 2009 tenha registrado uma retração de cerca de 20% das receitas de exportação, em virtude da crise mundial. As exportações voltaram a crescer em 2010, quando o valor das commodities exportadas pelo país aumentou 32%.

A participação da força de trabalho no setor formal é muito baixa comparada com outros países do Pacífico, empregando apenas cerca de 20% da população, sendo que o restante trabalha na produção agrícola de subsistência. Problemas de ordem pública, posse de terra e infra-estrutura física inadequada são de longa data barreiras ao crescimento da economia local. Muitos analistas consideram Papua Nova Guiné como o ambiente de negócios menos favorável às empresas de toda a Melanésia, e também o mais caro. O clima de investimento é incerto e a corrupção é um problema constante. Os investimentos estrangeiros são submetidos a um elevado processo de autorização. O setor agrícola tem tido um crescimento moderado, apesar inundações freqüentes nas terras altas do norte. Preços mais elevados para as exportações agrícolas deram um grande impulso para a renda rural. As exportações principais incluem o óleo de palma (dendê), café, cacau, óleo de copra, baunilha, chá e borracha. A maioria da população vive em áreas rurais isoladas, estão engajados na agricultura de subsistência, e têm um acesso muito limitado às oportunidades econômicas e serviços sociais.

Por outro lado, o setor de petróleo e gás, juntamente com o setor de mineração, constitui o setor moderno da economia, empregando quase a totalidade dos empregos formais, contribuindo para um quarto do PIB nacional. O aumento nos preços do petróleo e das commodities no período 2006-2010, tem gerado um crescimento elevado na economia da ilha, tanto no setor moderno como no setor agrícola.

O terreno acidentado e bastante montanhoso, recoberto por densas florestas, eleva o custo da infra-estrutura de transporte, que permanece fraco. Menos de 4% das estradas são pavimentadas. O sector financeiro e os bancos comerciais são limitados, contando com apenas 5 grandes bancos. O país tem atraído vários projetos no setor de gás natural, que dobrou a produção nos últimos anos, contribuindo para impulsionar a economia. A inflação é relativamente elevada, registrando a marca de 6% em 2010 e 7% em 2011. Aumento da demanda interna, em função da retomada do crescimento, combinada com a desvalorização do kina, encarecendo produtos de consumo importados, parecem estimular o aumento da inflação, apesar do esforço de controle de preços existente por parte de um governo bastante intervencionista.

Relações com a Austrália

As relações entre o primeiro-ministro Michael Somare (Papua –Nova Guiné) e o primeiro-ministro John Howard (Austrália) foram muitas vezes tensas, sendo a questão dos imigrantes ilegais e demandantes de asilo na Austrália um dos principais pontos de controvérsia. Os imigrantes ilegais detidos na Austrália eram deportados para um centro de detenção em Nauru. Um centro de detenção foi construído em Manus Island, em Papua Nova Guiné, como parte da "solução pacífica" proposta pela Austrália, repatriando nacionais, acompanhado de ajuda econômica australiana. Casos emblemáticos mobilizaram a opinião pública, como a detenção de Aladdin Sisalem, que foi mantido em confinamento solitário de julho de 2003.

Outro acontecimento que envenenou a relação bilateral dos dois países foi a exigência dos agentes de segurança do aeroporto de Brisbane de que o primeiro-ministro Somare, em visita oficial a Austrália em março de 2005, removesse cintos e sapatos durante verificação de segurança. O governo de Papua considerou o ato como uma humilhação, transformando o acontecimento num incidente diplomático. A opinião pública local também se mostrou escandalizada, gerando marchas de protesto anti-australiano na capital Port Moresby.

Em 2006, as tensões foram retomadas devido ao "affair Moti Julian". Moti, um colaborador próximo a Manasseh Sogavare, o então primeiro-ministro das Ilhas Salomão, foi preso em Port Moresby em setembro de 2006, gerando um pedido de extradição por parte do governo australiano, para responder a acusações por crimes humanitários cometidos em Vanuatu no ano de 1997. O governo de Papua não apenas recusou o pedido australiano como liberou Moti para ser levado, em vôo clandestino, de volta às Ilhas Salomão, causando indignação e protestos públicos do governo australiano. Em represália, o governo australiano vetou, dois meses mais tarde, a entrada de ministros de Papua para uma reunião oficial.

Em 2007, os dois primeiros-ministros enfrentaram eleições. Somare foi reeleito, mas Howard foi derrotado e substituído por Kevin Rudd. Rudd logo tomou iniciativas de restabelecer as deterioradas relações entre os dois países. Em março de 2008, Rudd visitou a Papua Nova Guiné, retomando relações diplomáticas normais.

A Papua-Nova Guiné, apesar dos impactos causados pela crise econômica de 2008, tem se beneficiado dos aumentos mundial das commodities, o que tem possibilitado a construção de um maior equilíbrio macroeconômico, como a entrada de investimentos para os setores da mineração, petróleo e gás, aumento das reservas internacionais, aumento das receitas tributárias. Entretanto, essa retomada coloca em evidência a necessidade de reformas institucionais, melhorando o ambiente de negócios local, considerado, como visto, como o pior da região, no sentido de sustentar e ampliar o ritmo de crescimento econômico. O gargalo de infraestruturas também é uma questão importante, especialmente no que se referem a estradas, portos e eletricidade. Os ganhos potenciais de uma maior liberalização do comércio internacional, tendo em vista o baixo custo das mercadorias locais, incluindo mão-de-obra, parecem cada vez mais evidentes na percepção local, em razão do crescimento provocado nos últimos anos. Uma maior normalização das relações diplomáticas com os vizinhos, especialmente os gigantes Indonésia e Austrália, podem dinamizar ainda mais a transformação econômica do país.

A Jordânia e o seu cenário internacional

(Jéssica Abrahão)

Situada no Oriente médio, Al-Mamlakah al Urdiniyah al-Hashimiyah ou Reino Hachemita da Jordânia (nome com homenagem ao clã Hachim, ao qual os reis jordanianos pertencem) conquistou sua independência em 1946, ganhando assim o nome que possui hoje, pois antes fora chamada de Transjordânia. Esta terra de desertos arenosos, planícies rochosas e colinas verdes ocupa uma parte da antiga Palestina, que hoje é ocupada majoritariamente por Israel. Possui uma política externa pró-ocidente, a qual foi originada do tratado de paz feito com Israel para o fim da guerra entre os mesmos (em 1994), e pela crescente melhora entre a sua relação com os Estados Unidos após o final da Guerra do Golfo.

No inicio desta guerra, após a invasão do Kuwait por tropas iraquianas e pela represaria a este ataque pelos Estados Unidos e Grã Bretanha, a Jordânia anuncia-se a favor do Iraque, seu maior parceiro comercial, maior fonte de importação de petróleo, e também o maior destino das exportações dos produtos jordanianos (havia, inclusive, diversas empresas criadas apenas para facilitar o comércio entre esses dois países). Com esta aliança, a ajuda econômica vinda dos países ocidentais cessa, coincidindo com o aumento do número de refugiados palestinos que foram buscar abrigo na Jordânia. Com o acordo de paz feito com Israel, pondo um fim a um conflito que durou pouco mais de quarenta anos, a Jordânia retoma as relações com o ocidente, começando a realização de um projeto ambiental, junto a Israel, para evitar a extinção do Mar Morto (projeto baseado na tentativa de bombeamento de água para o leito do Mar Morto, vindas do Mar Vermelho) além de incentivar ainda mais um acordo de paz entre israelenses e palestinos. 

Também a partir deste tratado, a Jordânia aceita ser base de antimísseis estadunidenses, para garantir que qualquer tentativa iraquiana de envolver Israel no conflito acarretaria em sérias consequências para o mesmo. Logo, os laços comerciais com o Iraque se desfizeram aos poucos, e o país, nesta época, deixou de ser o maior parceiro comercial da Jordânia. Entretanto, mesmo com a oposição do Estado jordaniano à ocupação do Kuwait pelo Iraque, houve apoio popular da parcela palestina na Jordânia, a qual enviava ajuda humanitária para seus semelhantes que se encontravam em área de conflito. A grande parte desse apoio popular ao Iraque foi gerada pela insatisfação pelas consequências daquela guerra na Jordânia. A partir disso, os Estados Unidos tentaram ao máximo aproximar-se economicamente do Reino Hachemita, visando diminuir os impactos deixados pela Guerra do Golfo no país. Esta aproximação visou, além do quesito econômico, a área militar do país, que havia também sido degradada ao longo do conflito.

Contudo, o maior problema enfrentado pela Jordânia é, na verdade, sua quase ausência de recursos naturais. O país é um dos mais pobres em água do mundo, e tenta explorar maneiras de expandir sua fonte limitada e usar seus recursos hídricos da forma mais eficiente possível. A Jordânia também sofre com a insuficiência de outros recursos naturais, como os óleos. Durante a década de 1990, a sua importação de petróleo foi majoritariamente vinda do Iraque. Desde o início de 2003, esta tem vindo principalmente da Arábia Saudita e dos outros países do Golfo. Além disso, um gasoduto de gás natural vindo do Egito através da cidade portuária de Aqaba foi construído e já está operando. Este atingiu o norte da Jordânia e as obras para a sua extensão visando conectá-lo com a Síria e com outros países do Oriente Médio estão em andamento. Com o objetivo de desenvolver fontes de energia mais inerentes e renováveis, em 2007 a Jordânia começou a desenvolver uma nova estratégia energética, que incluía energia solar, eólica, nuclear, e a utilização de óleo de xisto betuminoso.

A partir do reinado do rei Abdullah II, iniciado em 1999, o Reino Hachemita começou um programa de reforma econômica, o qual diminuiu a maioria dos subsídios para agricultura e combustíveis, aprovou uma legislação que visava combater a corrupção e começou uma reforma tributária. Ele também contribuiu para a melhora do comércio entre o seu país e os outros do mundo, aderindo assim a Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano 2000, assinado o Acordo de Associação com a União Europeia (tratado entre países pertencentes à União Europeia e não pertencentes que visava um plano de cooperação entre estes) em 2001, e assinou o acordo bilateral de livre comércio com os Estados Unidos, que entrou em vigor em 2001, sendo o primeiro país árabe a fazê-lo. Neste último, os Estados Unidos e a Jordânia acordaram reduzir as tarifas entre os produtos comercializados pelos mesmos, resultando assim na completa eliminação de impostos em quase todos os produtos, em 2010. Este tratado ainda visa o fornecimento de recursos naturais e de mão-de-obra, e também uma abertura comercial nas áreas de comunicação, construção, finanças, saúde, transporte e serviços, tanto quanto a aplicação rigorosa das normas internacionais de proteção à propriedade intelectual.

A Jordânia tem seguido as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), praticando políticas monetárias cautelosas e obtendo progressos substanciais nas privatizações e na gradativa abertura econômica. Um significante fator que estimulou o crescimento da sua economia foi a criação de Zonas Industriais Qualificadoras (mais conhecidas como QIZ, devido à sua sigla em inglês) no território jordaniano, os quais produziriam bens que deveriam possuir uma porcentagem de insumos israelenses e estadunidenses para serem exportados. Tal atitude tem impulsionado a exportação de produtos manufaturados, principalmente na área de vestimentas. A economia seguiu crescendo pouco a pouco até 2009 quando, devido à crise financeira mundial, o seu rendimento econômico teve certo decréscimo.

Com os Estados Unidos também foram assinados o tratado de aviação civil, que prevê "céus abertos" entre os dois países, um Tratado Bilateral de Investimentos, para a proteção dos incentivos tidos pelos mesmos, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, para fortalecer e facilitar a cooperação científica entre os dois países e um memorando de cooperação energética nuclear. Tais acordos auxiliam os esforços para ajudar a diversificar a economia jordaniana e promover o seu crescimento, ao mesmo tempo em que diminui a dependência da exportação de fosfatos, potássio e têxtil, tanto quanto a dependência de ajuda de outros países. O governo tem enfatizado as áreas de Tecnologia da Informação (TI), farmacêutica e turismo, assim como outras áreas promissoras. Os baixos impostos e a baixa regulação na Zona Econômica Especial de Aqaba são considerados um modelo de crescimento subsidiado pelo governo e liderado pela iniciativa privada, o qual também fez crescer o seu número de produtos exportados. Em 2006, a Jordânia reduziu de forma significativa a sua dívida com relação ao PIB, tornando-se economicamente mais atraente e captando mais investimentos estrangeiros.

Entretanto, por mais que durante estes anos tenham entrado em vigor muitos acordos econômicos para um crescimento da exportação e da economia jordaniana, a sua atividade mais rentável continua sendo o turismo. Este pequeno país do Oriente Médio que abriga uma grande quantidade de muçulmanos sunitas, alguns católicos, xiitas e drusos, é palco de inúmeras atrações turísticas de inegável beleza, banhadas pela história e pela cultura oriental. Um bom exemplo deles é a cidade de Petra, esculpida em pedra pelos Nabateus, que ficou perdida por mais de mil anos. Em sua época, Petra foi um ponto de muita importância na rota comercial do Oriente Médio, pela qual passavam produtos vindos da China, Índia e Arábia do Sul com destino ao Egito, Síria, Grécia, Roma e vice-versa. Mas a beleza não está apenas na história e nas esculturas em pedra em si, mas também em toda a beleza natural que envolve o local, desde o seu trajeto até a chegada à cidade. Outra atração jordaniana bem famosa é a cidade de Madaba, conhecida pelos mosaicos deixados de herança pelos bizantinos e omíadas. Dentre eles, encontra-se o famoso Mapa de Madaba, o qual mostra o Mar Morto, Jerusalém e o Rio Nilo, compondo a Terra Santa, formado por dois milhões de peças perfeitamente juntas e que formam o artístico solo da Igreja Ortodoxa de São Jorge, nesta cidade.

O turismo na Jordânia só não apresenta um crescimento maior por causa da reputação de insegurança do Oriente Médio pelo mundo afora. Se não fosse pela imagem de guerra disseminada pelo globo, pelos estereótipos equivocados da cultura árabe e muçulmana disseminada no Ocidente, e própria instabilidade na região, as atrações turísticas atrairiam um numero muito maior de pessoas, fazendo com que a dependência da Jordânia de outros países diminuísse, e esta pudesse sustentar o seu desenvolvimento aos poucos, e de forma mais independente.

O que o futuro reserva para este pequeno país, gerido por uma monarquia constitucional, que por mais que ainda preserve traços culturais fortes se abriu muito para a cultura ocidental e a absorveu, não se sabe. Apenas se estima que poderá sim ter um grande crescimento econômico driblando todas as dificuldades impostas pela geografia e pela política, abraçando a sua cultura e mostrando ao mundo que sim, há um Oasis no meio de um suposto deserto devastado pelas guerras visto pelo ocidente, e ele fica entre as fronteiras com a Arábia Saudita, Síria, Iraque e Israel, e é banhado pelas águas do Golfo de Aqaba.

Análise da Conjuntura Internacional da República do Equador

(Anna Paula Marino Sant´Anna Reis)

A chamada República del Ecuador está situada no ocidente da América do Sul, com fronteiras com a Colômbia e Peru, possuindo saída para o Pacífico. Seu território abrange 256 370 km² e é cortado pela Linha do Equador, possui a cidade de Quito como capital, porém, Guayaquil é a cidade mais importante no âmbito econômico. Possui um passado de ocupação Inca e posteriormente Espanhola. Atualmente possui como governante o presidente Rafael Corrêa.

O cenário político Equatoriano na história recente apresenta desde a década de 1990 um caráter instável, uma vez que, entre 1998 e 2012, o país já conheceu duas Constituições e seis presidentes. Sua economia é baseada, em cerca de 40%, na exploração do petróleo. Mesmo com as ampliadas receitas do petróleo, o país ainda convive com um baixo índice de desenvolvimento humano, pois, de acordo com o PNUD, em 2011 o Equador ocupava o 83º lugar no ranking mundial de IDH. No plano externo, as relações diplomáticas entre o Equador e a Colômbia continuam extremamente dificultadas, graças ao suposto envolvimento do governo equatoriano no apoio às FARC, grupo guerrilheiro colombiano que opera próximo a fronteira desses dois países. O Equador, recentemente, declarou não querer participar da Cúpula das Américas por não concordar com a exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA), sendo o único país membro que não participou.

ECONOMIA E POLÍTICA INTERNA: DO FINAL DE 1990 ATÉ 2012

Como mencionado anteriormente, a situação econômica do Equador durante este período não foi nada tranquila e estável. O país está ligado diretamente com a economia petroleira mundial, e qualquer alteração no preço dessa commodity afeta diretamente a economia equatoriana, uma vez que cerca de um terço das receitas de exportação do país vem da exportação do petróleo. No final da década de 1990, no governo de Jamil Mahuad, o Equador enfrentou a pior crise de sua história, em função justamente da queda do valor dos barris de petróleo. No meio da crise econômica, o governo Mahuad se envolve numa disputa militar de fronteiras com o vizinho Peru, solucionada em 26 de outubro de 1998, com um acordo de paz.

Com o agravamento da situação econômica do país, Mahuad decide alterar a moeda do país, substituindo o Sucre pelo Dólar americano, numa política de completa dolarização da economia local. Essa medida provocou inicialmente perda de renda para as classes mais populares, mais expostas ao câmbio desfavorável da moeda local para o Dólar. Essa situação gerou grande descontentamento, o que acabou conduzindo a um golpe de estado, forçando Mahuad a renunciar em favor de seu vice, Gustavo Noboa, no início de 2000. O governo de Noboa seria marcado por uma melhoria econômica, com o Dólar permanecendo como moeda do país. A tentativa de ajuste fiscal implementado em nome da estabilização ocasionou uma redução dos investimentos na área social, um dos pontos mais criticados de sua administração.

Lucio Gutiérrez subiu ao poder em 2003 e se deparou com um déficit orçamentário elevado e uma grande dívida externa. A intenção do novo governo era sanar esses desequilíbrios com o crescimento das receitas de petróleo e, no curto prazo, através do auxílio financeiro do FMI. A plataforma central de Gutiérrez seria, entretanto, o combate à corrupção e a moralização da administração pública. Porém, o novo governo possuía poucos assentos no Congresso, o que dificultava que suas ideias fossem colocadas em prática. A pretendida reforma administrativa foi negociada com os demais partidos na forma de uma mudança na Constituição. Sem sustentação política, Lucio Gutiérrez repete a história de Mahuad, e é obrigado a renunciar em meio a uma crise política em 2005, deixando o posto ocupado pelo vice, Alfredo Palacio. Desde 2007, o presidente Rafael Correa permanece no poder do Equador, ao vencer as eleições daquele ano, e convocando a elaboração de uma nova Constituição em 2008.

PARÂMETRO INTERNACIONAL

Sob a liderança de Correa, o Equador assume compromissos ambientais em 2010, supervisionados pelo PNUD, no sentido de limitar a exploração petrolífera na Amazônia equatoriana e estimular o desenvolvimento local limpo, com o objetivo de preservar a floresta e os povos locais, além de diminuir a emissão de carbono.

Já a relação do governo Correa com os Estados Unidos não é das melhores. Em 2009 teve grande repercussão na imprensa local os comentários de uma diplomata americana residente no Equador, acusando a política local como dominada pela corrupção. Esse seria o segundo mal-estar envolvendo diplomatas americanos, uma vez que o presidente Correa já havia pedido exigido através da imprensa a retirada do diplomata americano Armando Astorga em 48 horas, também motivados por declarações.

Ainda na agenda externa, o Equador encontra-se há 10 anos em situação de confronto com a vizinha Colômbia, em razão da ação das FARC. A guerrilha colombiana, em fuga da ofensiva militar promovida pelo exército colombiano promovida pelo governo Uribe, e com apoio tecnológico americano, passa a se refugiar em território equatoriano, aparentemente, com conivência do exército local. O principal comandante da guerrilha colombiana acabou sendo morto por uma ação do exército colombiano em pleno território equatoriano, o que gerou uma situação de quase conflito entre os dois países. Porém, a crise entre os dois países foi contornada em 2009, através das negociações entre os ministros das relações exteriores, ocorridas numa cidade fronteiriça entre os dois países, através do estabelecimento de uma agenda positiva de paz, combate ao crime e desenvolvimento.

Recentemente, em abril de 2012, acaba de ser realizada a Sexta Cúpula das Américas, realizada em Cartagena, na Colômbia. O presidente equatoriano Correa foi o único, entre os países membros da OEA, a não comparecer, em desagravo à exclusão de Cuba da OEA. Muitos outros países que também são favoráveis à admissão de Cuba na OEA não aderiram a este boicote liderado por Correa.

Análise de Conjuntura Internacional de Myanmar

(Lucas Cilento)

Myanmar, ou Birmânia, como era tradicionalmente conhecido, esteve durante um período de 62 anos (1824-1886) sob domínio britânico, incorporado como parte do seu império indiano. A Birmânia foi província da Índia até 1937, passando a ser uma província autônoma naquele ano até que, em 1948, consegue a sua independência total, tendo como presidente Sao Shwe Thaik e como primeiro-ministro, U Nu.

Assim, fugindo do padrão da maioria das ex-colônias britânicas, a Birmânia não adere ao “Commomwealth of Nations”, grupo de cooperativismo internacional patrocinado pelo Reino Unido. Durante os anos de 1962 a 1988, o país foi controlado pelo general Ne Win, primeiro como ditador militar e, depois, como presidente eleito por colégio eleitoral. Problemas econômicos combinados com repressão política provocaram manifestações generalizadas pró-democracia no final dos anos 1980. Nesse momento, forças de segurança sufocaram as manifestações, provocando a morte de centenas de pessoas. Essas mobilizações resultaram num golpe de estado liderado pelo general Saw Maung que, em 1990, cria o Conselho de Estado para a Restauração da Lei e da Ordem que, na prática, seria o responsável pelo governo do país.

Em maio de 1990, o novo governo militar promoveu eleições livres pela primeira vez em quase 30 anos. A Liga Nacional pela Democracia, principal partido da oposição, liderado por Aung San Suu Kyi, o principal ícone da oposição ao regime militar, ganhou 392 dos 489 assentos da Assembléia Popular. Entretanto, os resultados foram anulados pelo Conselho de Restauração da Ordem, se recusando a deixar o poder.

A liderança do movimento de democratização rendeu notoriedade a Aung San Suu Kyi, que acabou recebendo o prêmio Nobel da Paz no ano de 1991, pela sua "luta não-violenta em favor da democracia e dos direitos Humanos", segundo o Comitê do prêmio. Entretanto, a militante birmanesa nunca pôde ir a Oslo para receber pessoalmente este prêmio, pois estava em prisão domiciliar desde 1988.

Em janeiro de 2011 o antigo primeiro ministro é eleito presidente, Thein Sein, apesar da maioria dos parlamentares serem militares ou ex-militares, e o governo inicia uma série de reformas políticas e econômicas no país, incluindo a soltura de presos políticos, a elaboração de acordos de paz com minorias étnicas armadas, a redução da censura da mídia e a abertura de debates parlamentares, como a eleição de membros do parlamento por meio de votação a partir de abril de 2012. No entanto, apesar da abertura política, ainda se considera que o país viva sob um regime de ditadura militar.

A Birmânia faz fronteiras com Bangladesh, China, Índia, Laos e Tailândia e conta como principais setores da economia os setores extrativos de petróleo, zinco, tungstênio, carvão, pedras preciosas e gás natural, além da grande produção alimentar de arroz. Este país rico em matérias-prima sofre com a falta de transparência de seus governos autoritários e com elevado nível de ineficiência e corrupção. Apesar do significativo aumento das receitas de exportação de gás natural, e da onda de investimentos chineses, as condições socioeconômicas não apresentaram melhoras significativas, devido aos problemas de gestão pública e dos constantes problemas de gestão macroeconômica, como gestão da taxa de câmbio, sobrevalorização artificial do Kyat (moeda local), câmbio negro, evasão de divisas, ausência de crédito comercial, juros elevados e inflação elevada. Aproximadamente 32% da população vivem abaixo da linha de pobreza e a Birmânia é considerada o país mais pobre do sudeste asiático.

Outras áreas, como manufaturas, turismo e serviços, ainda lutam contra a pobre infraestrutura do país, o pouco desenvolvimento do capital humano, devido a sistemas de educação e saúde deficitários. O sistema financeiro local encontra-se muito restringido, com baixo nível de acesso ao crédito, uma vez que os bancos privados operam com grandes limitações.

A limitação do crédito ao pequeno produtor rural foi bastante minimizada no vizinho Bangladesh, através da disseminação de estratégias de microcrédito, concedido às mulheres de cada família, provocando melhorias visíveis na evolução na produção, na renda e no nível de consumo das famílias que, na média, se multiplicou por 2.

Outro grande problema enfrentado pela Birmânia tem sido o trafico de pessoas, que são agenciadas na direção das grandes cidades e dos países vizinhos, para serem usadas em trabalhos semi-escravo e para a prostituição. Jovens e crianças birmanesas são encaminhadas aos campos agrícolas na Tailândia e mulheres são encaminhadas para Malásia, Tailândia, Índia e China, tanto para o trabalho doméstico servil como para a exploração sexual.

Myanmar é dividido em 7 estados, um deles sendo Arakan, onde vive uma minoria muçulmana, denominados Rohingya, que vivem no noroeste do país e se assemelham cultural e linguisticamente aos bengalis, o grupo étnico predominante em Bangladesh. Esse grupo, segundo a Anistia Internacional, tem sofrido perseguições e violações dos direitos humanos sob o governo militar birmanês. O motivo é que a maioria dos Rohingya é uma população sem cidadania. Não reconhecidos como birmaneses pela própria Birmânia, e ao mesmo tempo marginalizados e tratados como indivíduos sem direitos no Bangladesh, acabam por ser privados de uma pátria de acolhimento e até mesmo do direito de requerer asilo. Com isso, cerca de 20.000 Rohingyas estão vivendo em campos de refugiados da ONU em Bangladesh, e outros cerca de 200.000 vivem ilegalmente em Bangladesh. Os próprios Rohingya foram obrigados, em 2010, a construir uma cerca de arame farpado, para deter o movimento migratório praticado por seu próprio povo na direção do Bangladesh, com o intuito de amenizar a tensão causada na fronteira, ocupada militarmente. Esta cerca tem aproximadamente 200 km, e percorre boa parte da fronteira com o Bangladesh.

As reforma necessária para Miamar parecem já terem sido iniciadas, em grande parte por pressão externa. A grande mobilização da opinião pública internacional pela democratização do país, iniciada em 1988, os movimentos pela libertação Aung San Suu Kyi, em 1991 e, mais tarde, os protestos dos monges em setembro de 2007, com a morte de cerca de 100 monges manifestantes, tem sido acompanhada e apoiada por organizações não-governamentais ocidentais, como a “Free Burma Coalition”, criada em 1995, para tentar libertar o país da ditadura militar. Empresas multinacionais tem contribuído para financiar muitas ONGs, tais como a ARCO, Pepsi e Texaco, que foram obrigadas a abandonar o país nos anos 1990 pela ditadura militar. A militância da mídia americana também tem sido um fator importante de pressão, ao repercutir bastante as ações de repressão do regime militar, provocando a reação e o engajamento das redes sociais alternativas, como o movimento dos blogueiros americanos.

Diante dessa mobilização internacional, o fim da ditadura em Miamar pode ser uma questão de tempo, para alguns analistas, visto que Austrália, Reino Unido e Estados Unidos são os principais pivôs desse movimento de transição de governo. Por outro lado, a China tem sido o principal avalista do atual governo, recebendo como contrapartida a exclusividade de exploração dos recursos minerais birmaneses. Com a esperada queda do governo militar, espera-se que o país volte a se abrir, voltando a receber investimentos de empresas e governos ocidentais, dinamizando a economia local. Contudo, as tensões étnicas despertadas com a crise econômica e a repressão política, podem cobrar seu preço em termos de uma estabilização demorada, e o país poderá continuar a ser um dos principais focos de tensões nos sudoeste asiático, exportando instabilidade para seus vizinhos, especialmente Bangladesh e Tailândia.