A primeira vítima do conflito ucraniano

(Fernando Padovani)

Um novo front de batalha atrai a atenção nos debates estratégicos desenvolvidos nas chancelarias e nos comandos militares da política internacional. Trata-se da batalha das versões sobre o conflito ucraniano. No meio desta disputa se encontram alguns dos principais jornais e cadeias de televisão do mundo.

Este campo de guerra não é tão novo assim, pois já havia sido deflagrado bem antes do início das confrontações de rua em Kiev, no final de 2013. O velho adágio da política internacional parece se confirmar mais uma vez, ao antever que nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. Entretanto, uma nova ofensiva foi aberta neste mês de maio de 2014, capitaneada pelo secretário de estado americano John Kerry.

O chanceler americano atacou em pronunciamento oficial a rede de TV estatal russa RT, acusando a rede russa de ser um instrumento de propaganda russa, “uma máquina de distorcer informações”, promovendo uma verdadeira campanha de desinformação e repercutindo apenas a “o mundo de fantasia” em que Putin viveria, falseando abertamente o que está acontecendo na Ucrânia.

O pronunciamento oficial do secretário de Estado, entretanto, acabou colocando em evidência a questão da cobertura jornalística sobre a política internacional em geral e sobre a crise da Ucrânia, em particular, e também para a “guerra de informações” que está sendo travada através da mídia.

O pronunciamento de John Kerry aconteceu na mesma semana em que o jornal americano “The New York Times” publicou, em matéria de primeira página, assinada por David Herszenhorn e intitulada “Russia is quick to bend truth about Ukraine” acusando o governo russo de orquestrar uma grande campanha de propaganda e de desinformação.

Segundo o jornal, esta campanha russa de desinformação poderia ser exemplificada, segundo o NYT, pela campanha promovida pelo primeiro-ministro Medvedev, repercutida amplamente pela tevê russa RT, defendendo que o golpe que depôs o presidente Yanukovitch teria sido resultado de uma articulação entre a CIA e grupos neonazistas ultra nacionalistas ucranianos, por ocasião de uma visita secreta a Kiev feita pelo próprio diretor agência americana de espionagem, John Brennan, para encontrar os líderes no movimento.

Outros elementos da alegada campanha russa de desinformação seriam, segundo a matéria do NYT, a constante divulgação do perfil neonazista do novo governo instalado em Kiev, afirmação classificada como nonsense pelo colunista do NYT Nicholas Kristof. Outro exemplo seria a afirmação de que o governo americano teria gasto US$ 5 bilhões na desestabilização do governo de Yanukovitch, e ainda a disseminação da ideia de que a maioria das mortes ocorridas nos confrontos do Euromaidan teriam sido perpetradas pelos próprios rebeldes, com o objetivo de selar a sustentação política do governo de Yanukovitch.

O que é curioso na matéria do NYT, repercutida em discurso oficial do secretário de Estado americano, é que o jornal não desmente Medvedev e a RT, omitindo-se de esclarecer aos leitores que essa visita do diretor da CIA aos líderes rebeldes realmente ocorreu em Kiev.

Da mesma maneira, as insistentes alegações de que o novo governo ucraniano possua fortes tendências neonazistas, classificada pela matéria do NYT como uma campanha de propaganda perpetrada pelo governo russo e pela Russia Television, têm sido confirmada pela cobertura de outros jornais europeus, como o “The Guardian”, o “Le Monde” ou o “El País”, e ao mesmo tempo minimizadas por alguns jornais americanos, como “The Washington Post” e o próprio NYT, enfatizando exclusivamente o legítimo caráter popular e democrático das manifestações.

Segundo a cobertura dos jornais europeus, pode-se dizer que reconhecido a papel exercido pelas milícias neonazistasna organização e condução dos movimentos do Euromaidan, tais como “Right Sector” (Prava Sektor) e Partido da Liberdade (Svoboda Party), este inspirado no “mártir” e líder colaboracionista nazista Stepan Bandera. Também é pública a atribuição de quatro ministérios do novo governo provisório a representantes destes grupos, sendo que o chefia nacional de segurança foi atribuída a Andry Paruby, o “líder militar” das manifestações do Euromaidan, fundador do Partido Social Nacionalista Ucraniano.

No que se refere ao terceiro indicador da alegada campanha de propaganda patrocinada pelo governo russo e sua TV estatal, a reiteração de que as manifestações de rua em Kiev teriam sido financiadas diretamente pelo governo americano, a matéria do NYT também não faz referência ao fato de que esta informação foi divulgada pela própria Secretaria de Estado dos EUA, através de sua assistente para assuntos europeus, Victoria Nuland, em discurso público para políticos, empresários ucranianos e investidores americanos, em 13 de dezembro de 2013. A quantia investida pelo governo americano teria sido destinada, nas palavras da assessora, "para financiar os meios necessário para que o povo ucraniano possa realizar as suas aspirações europeias”.

Finalmente, o quarto elemento citado pela matéria do “New York Times” como prova da existência de uma campanha de desinformação russa, referente ao envolvimento das próprias forças rebeldes nas mortes de manifestantes, o NYT também não relativiza as versões em disputa ao não citar o vazamento do telefonema entre o chanceler estoniano Urmas Paet e a chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, onde se discute a autoria dos assassinatos, como reportou o “The Guardan”.

Ou seja, em nenhum dos indícios classificados pelo NYT como tentativas de desinformação do governo russo foram produzidos pelo governo russo, mas apenas reproduzidos a partir de fontes de domínio público. Apesar disso, o NYT não desmente a informações veiculadas pela RT nem menciona a existência de outras fontes além do governo russo.

Ao contrário, nota-se um grande alinhamento entre os principais meios de comunicação americanos e as posições da secretaria de Estado americana, caracterizadas por uma forte postura anti-russa e de demonização de Putin, como no caso da Fox News, NBC, “The Washington Post” e, especialmente, “The New York Times”. O NYT é o terceiro maior jornal americano e aquele com maior cobertura internacional, e também o jornal com maior alinhamento com os discursos da Secretaria de Estado, como sugerem a linha editorial do jornal durante a Guerra do Iraque, a crise síria e durante a atual crise da Ucrânia.

De modo geral, os maiores veículos americanos consensualmente reproduzem a visão do Departamento de Estado, como a tese do "expansionismo russo", combinada com uma imagem demonizada de Putin, e seu papel de único desestabilizador da política interna ucraniana O Times de Nova York chegou a publicar matéria de capa com fotos de soldados russos dentro do território ucraniano, noticiando uma agressão militar russa. Entretanto, a versão foi desmentida dois dias depois, ao se constatar que as forças russas estavam em território russo.

Um alinhamento de versões que se torna mais evidente ao compararmos com as linhas editoriais mais independentes dos principais meios europeus, como “The Guardian”, “Le Monde” e “El País”, e ainda mais se comparado com a linha de cadeias emergentes, tais como CCTV (China TV), Al-Jazeera e, claro, Russia TV, todas elas mais críticas em relação à política externa americana.

É através dessa analise comparativa de linhas editoriais que se evidencia, na cobertura dos meios americanos, o grande espaço concedido a apenas um lado das versões, suprimindo possíveis questionamentos e discursos alternativos. Em se tratando de empresas privadas de comunicação com independência formal em relação aos governos, as explicações para esse grande alinhamento de opiniões entre órgãos de imprensa e governo podem estar ligadas à várias hipóteses. A primeira delas seria a sobrevivência do clima de “patriotismo” unipolar na opinião pública americana, instalado após 11 de setembro de 2001, ou ainda a uma certa acomodação do setor, diante da facilidade de reproduzir os comunicados de imprensa emitidos pelas assessorias do governo americano, especialmente pelo departamento de “diplomacia pública” da Secretaria de Estado. Também é possível se pensar da tradicional teoria da "espiral do silêncio", dinâmica que muitas vezes se confirma em situações envolvendo grandes veículos de massa. Mais consensuais seriam as linhas editoriais, maior a audiência potencial, o que acabaria revertendo sobre a dinâmica de formação da opinião pública, onde as visões alternativas seriam paulatinamente constrangidas ao consenso.
 

10 things to remember about the crisis in Ukraine and Crimea

(Lindsey German - Stop the War Coalition)

 1. Who is the aggressor? The obvious answer seems to be that it is Russia, but that is far from the whole picture. At the end of the Cold War, as agreed with the western powers, Russia disbanded the Warsaw Pact, its military alliance. But the United States and NATO broke their word to Russia, by adding most of Eastern Europe and the Balkan states to their own military alliance, and by building military bases along Russia's southern border. Ever since the end of the Cold War in 1991, the European Union (EU) and NATO have been intent on surrounding Russia with military bases and puppet regimes sympathetic to the West, often installed by 'colour revolutions'. In military expenditure, the US and its NATO allies outspend and outgun the Russian state many times over.

 2. The war in Afghanistan, now in its thirteenth year, was fought after the West lost control of its erstwhile Taliban allies, who the US had supported in order to bring down a pro-Russian regime.

 3. US secretary of state John Kerry has made strong statements condemning Russia, and British prime minister David Cameron has argued against intervention and for national sovereignty. No one should take lessons from people who invaded Afghanistan and Iraq and bombed Libya. Last year, these war makers wanted to launch their fourth major military intervention in a decade, this time against Syria. They were only stopped from doing so by the unprecedented vote against military action in parliament, with MPs undoubtedly influenced by the widespread anti-war sentiment amongst the British public. Nor should we place any value on concerns for national sovereignty and international law expressed by people like Obama and Kerry, who launch illegal drone attacks against civilians in Yemen, Somalia, Pakistan and beyond.

 4. United Nations secretary-general Ban Ki-moon's statement that Russia is threatening the peace and security of Europe ignores a number of questions, such as the role of western imperialism in the region -- including direct intervention in the formation of the latest Ukrainian government -- and the role of fascists and far right parties in Kiev and elsewhere in the country. As in all these situations, we need to look at the background to what is going on.

 5. The European Union is not an impartial observer in this. It too has extended its membership among the east European states, expressly on the basis of a privatising, neoliberal agenda which is closely allied to NATO expansion. Its Member State foreign ministers, and its special representative Baroness Ashton, have directly intervened, seeking to tie Ukraine to the EU by an agreement of association. When this was abandoned by the former president Yanukovich, the EU backed his removal and helped put in place a new government which agreed to EU aims.

6. The United States is centrally involved. It oversaw the removal of Yanukovich, and its neocons are desperately trying to develop an excuse for war with the Russians. Neocon former presidential candidate John McCain visited Ukraine and addressed the demonstrations in Kiev. As did Victoria Nuland, assistant secretary of state for European and Eurasian affairs in the US state department. Nuland is most famous for her recently leaked phone conversation about micromanaging regime change in Ukraine, in which she declared 'fuck the EU.' Her husband is neocon Robert Kagan, who was co-founder of the Project for the New American Century, the ideological parent of the Bush/Blair war on Iraq.

 7. The talk of democracy from the west hides support for far right and fascist forces in the Ukraine. They have a direct lineage from the collaborators with the Nazis from 1941 onwards who were responsible for the murder of hundreds of thousands of Jews. Jewish sources in Ukraine today express fear at the far right gangs patrolling the streets attacking racial minorities. Yet the western media has remained all but silent about these curious EU allies.

 8. The historical divisions within Ukraine are complex and difficult to overcome. But it is clear that many Russian speakers, there and in the Crimea, do not oppose Russia. These countries have the right to independence, but the nature of that independence is clearly highly contested. There is also the reality of potential civil war between east and west Ukraine. The very deep divisions will only be exacerbated by war.

 9. Those who demand anti-war activity here in Britain against Russia are ignoring the history and the present reality in Ukraine and Crimea. The B52 liberals only oppose wars when their own rulers do so, and support the ones carried out by our governments. The job of any anti-war movement is to oppose its own government's role in these wars, and to explain what that government and its allies are up to.

 10. The crisis in Ukraine has much to do with the situation in Syria, where major powers are intervening in the civil war. The defeat for intervention last year has infuriated the neocons. They are determined to start new wars. After the US failures in Afghanistan, Iraq, Libya and Syria, the neocons are looking for a defeat of Russia over Ukraine, and by extension, China too. The situation is developing into a new cold war. The rivalry between the west and Russia threatens to explode into a much larger war than has been seen for many years.

Redes Sociais e a opinião pública internacional

(Kim Milward de Andrade)

Já há alguns séculos o poder tem sido concentrado na mão do Estado, de diferentes formas, sejam eles absolutistas, totalitários ou mesmo representativos. Com a revolução das tecnologias de comunicação, entretanto, os canais de participação foram multiplicados, especialmente a participação na cidadania, para a discussão de assuntos do interesse coletivo. Também a participação na cidadania internacional foi potencializada, independentemente dos canais governamentais. Nessa perspectiva, o Estado passou a dividir seu poder de influência nas relações internacionais com novos agentes, com participação direta.

Nos últimos 20 anos, novas organizações internacionais não governamentais (OINGs) foram desenvolvidas e passaram a ter cada vez mais expressão no cenário mundial. Outro agente que divide espaço na cena internacional ao lado de Estados e governos, organizações intergovernamentais e OINGs são as empresas transnacionais. Estas cresceram, impulsionadas pelo rápido processo de globalização após a segunda metade do século XX, espalhando suas atuações por países do mundo todo, o que lhes atribuiu poder de decisão em assuntos que antes eram decididos apenas entre Estados.

Por último, identificamos a opinião pública como novo agente determinante. Para muitos, parece não ser tão poderoso nas relações internacionais, ao considerarem exemplos históricos onde a força de governos passou por cima de demandas populares em nome dos interesses de governo.

Porém, a opinião pública vem sendo decisiva em diversos assuntos e decisões internacionais. Isso se deve ao grande desenvolvimento das mídias que tornam a comunicação mais rápida, diminuindo as distancias e aproximando mais as pessoas.

Isso não quer dizer que antes a opinião publica não tivesse importância. A diferença é que agora ela se expressa e dissemina mais rapidamente, tornando-se mais aparente, mais presente. Diferentes tipos de mídia passaram a ser cotidianos na vida das pessoas, mantendo-as constantemente informadas e mobilizadas sobre o que é publicado, ou postado a todo minuto.

A participação em movimentos sociais também fica mais fácil, pois, antes, a mobilização social demandava o um contato mais direto, mais personalizado e, sobretudo, mais lento, o que diminua a escala de mobilização. Hoje, com o advento da internet e o crescimento das redes sociais qualquer um pode participar de mais de dez movimentos de crítica ou reivindicação sem sair de casa ou do trabalho, basta apenas “curtir” aquela página e assim estará mostrando que é adepto àquele movimento, passando a receber informes e atualizações, compartilhando ideias e informações dentro de um grupo.

Talvez, o melhor indicador da importância da opinião pública e dos mecanismos de comunicação seja a política de certos governos, como o chinês, de controlar e monitorar redes sociais, restringindo até o acesso da população às redes sociais globais, como Facebook ou Twitter.

A tendência é uma evolução cada vez maior e mais rápida das redes. Isso pode ser aproveitado para fortalecer ainda mais a opinião pública. Recentemente, diversos movimentos iniciaram-se e ganharam proporções globais, espalhando-se nas redes sociais, como o Kony 2012, por exemplo. Pessoas separadas por grandes distâncias geográficas, agora se aproximam pelo compartilhamento de ideias semelhantes, reagindo rapidamente a elas.

Esses mecanismos de comunicação e mobilização contribuem de fato para anular distâncias e, dessa forma, estimular uma cooperação maior dentro das relações internacionais. Isso pode até minimizar a ocorrência de conflitos, já que a interdependência de interesses comuns compartilhados internacionalmente entre Estados, governos, empresas, mas também entre segmentos sociais.

As relações entre China e África: uma leitura realista

(Ana Carolina Pinheiro Lourenço)

A velocidade do crescimento econômico da China impressiona. O país mais populoso do mundo está, também, entre os campeões de crescimento e também de investimentos externos. Em 2003, conseguiu atrair 52,7 bilhões de dólares e desbancou os Estados Unidos no ranking mundial dos países que mais receberam investimentos estrangeiros, de acordo com relatórios da Unctad, a agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento. O país asiático já é de grande relevância no cenário internacional e sua expansão econômica gera aumento de poder, o que desagrada de fato os Estados Unidos, a maior potência mundial.

Apesar das aparências, o Estado chinês utiliza na realidade um discurso não pretencioso, não sinalizando desejos expansionistas regionais ou de projetos hegemônicos no plano global, nem no que refere a outras situações que possam gerar conflito direto com os norte-americanos. Analisando o conteúdo do discurso chinês, é possível perceber o desejo de uma aproximação maior com parceiros regionais asiáticos e também com a África, visando uma cooperação mais pragmática e realística, sul-sul. Acredita-se que essa seja a estratégia de expansão do gigante asiático, um “peaceful rising”, ir crescendo aos poucos, mas com discurso de que não pretende ser mais do que no momento é. Isso preocupa os hegemônicos países europeus e os Estados Unidos da América que se sentem ameaçados, ou pelo menos perturbados, por aquilo que receiam ser a ocupação de seus espaços de mercados tradicionais e de influência geopolítica no continente africano.

Pode-se dizer que o atual interesse da China pela África é consequência do enorme crescimento econômico chinês e do aumento da demanda por matérias-primas e fontes de energia, principalmente do petróleo, devido à dificuldade de acesso a essa energia fóssil do Oriente Médio, destinada prioritariamente para EUA e a Europa. Observando o passado recente, as relações chinesas na África têm se intensificado desde a década de 1990, quando a China enviou uma empresa estatal exploradora de petróleo para o Sudão, convertendo a situação desse país de importador para exportador de petróleo. Seguindo em seu investimento em busca do ouro negro, a China entrou com capital na Angola que atualmente fornece mais para os chineses do que a Arábia Saudita. Daí começa-se a entender o motivo da aproximação entre Estados africanos e a nação asiática.

A relação sul-sul entre os dois Estados analisados procura objetivar em benefícios mútuos. Enquanto a China busca matéria-prima, ela também constrói quase que gratuitamente meios de transporte para escoar a produção. Assim, a infraestrutura no continente africano vem se desenvolvendo e se adaptando, diga-se de passagem, aos interesses chineses. A presença chinesa também tem sido feita através de outras áreas de cooperação, como a criação de programas de bolsas destinadas a estudantes africanos, além de programas de construção de hospitais, escolas e infraestrutura urbana. 

Seja como for, esta aproximação chinesa, tem oferecido a oportunidade para um maior poder de barganha nas negociações tanto para africanos como para orientais. Por um lado a demanda por matérias primas é grande por parte da China e, por outro, os africanos não são os únicos fornecedores destes produtos. Esses novos e crescentes recursos de poder são importantes para o reequilíbrio internacional de forças, redefinindo condições de pressão e de defesa.

Segundo economistas do Standart Bank Group, a China estaria preparada para se tornar o principal destino das exportações africanas em 2013. Somente em 2011, o comércio entre os dois países foi algo em torno de US$160 bilhões, um aumento de 28% em relação a 2010. Para o futuro, a China também pretende uma maior participação das importações africanas, contribuindo tanto o desenvolvimento da África como para a sustentação de seu próprio crescimento. As importações africanas provenientes da China expandiram-se 24%, aumentando de US$ 59 bilhões em 2010 para US$ 73 bilhões em 2011, fruto do aumento do mercado consumidor africano. Por outro lado, a demanda da China por commodities africanas tende a durar ainda algum tempo, apoiada pelo crescimento do mercado doméstico e pelos investimentos em infraestrutura na China.

Os chineses nunca esconderam seus interesses de explorar as potencialidades econômicas do continente africano, mas para amenizar essa estratégia, também apoiam as políticas de desenvolvimento dos países no qual atuam, financiando investimentos nas áreas sócias e de infraestrutura. Mesmo porque, a construção de uma rodovia serve tanto ao desenvolvimento social como ao escoamento de exportações.

A influência chinesa na África tem aumentado também no plano diplomático: apenas quatro países (Burkina Faso, Gâmbia, Suazilândia e S. Tomé e Príncipe) mantêm relações oficiais com Taiwan, a ilha onde se refugiou o governo nacionalista após a tomada do poder pelo partido comunista, em 1949. Taiwan ainda é considerada como uma província pela China, e o seu reconhecimento internacional é um dos tabus nas relações bilaterais com Pequim.

Por enquanto, a relação entre os Estados é de equilíbrio, mas, no longo prazo, a China tende a se favorecer nessa relação, já que o crescimento dos mercados domésticos africanos pode representar um aumento da demanda por produtos com o selo “MADE IN CHINA”. Ao mesmo tempo, um aumento do comércio e dos investimentos chineses na África pode consolidar a influência política chinesa junto aos governos locais, representando em fonte de apoio no cenário internacional. 

Os estudos das Relações Internacionais em Singapura

(Arthur Gonçalves Lima )
 

Singapura foi por muitos anos uma colônia britânica, sofrendo pelo fardo colonial imposto por nações dominadas por grandes metrópoles. Constituído basicamente de uma economia de serviços, o país após sua independência (1965) passou longos anos de crise, o que estimulou a adoção, liderada pelo primeiro ministro Lee, de um regime de rápida industrialização. Para que tal ocorresse o governo criou um ambiente de investimentos seguros, sem corrupção e de baixos impostos, objetivando atrair o investimento de empresas estrangeiras. Para isso, o governo também investiu na capacitação da população, contando, para isso, com a colaboração de escolas técnicas e instituições  internacionais de ensino.

     Apesar do seu pequeno tamanho, a pequena nação assumiu certa relevância internacional ao especializar-se no comércio exterior. Essa grande internacionalização da economia local refletiu numa grande demanda por profissionais capacitados em análises internacionais. Vem deste fato o principal incentivo aos estudos das Relações Internacionais em Singapura.

     Em 1996, foi estabelecido pelo primeiro-ministro Keng o “Instituto de Defesa e Estudos Estratégicos” (Institute of Defence and Strategic Studies, IDSS). Dez anos depois o instituto seria rebatizado como “Rajaratnam School of International Studies - RSIS”, vinculado à Nanyang Technological University, em homenagem ao visionário diplomata e estrategista politico, um instituto focado no estudo e pesquisa dos temas estratégicos internacionais, principalmente aqueles voltados para a área do Pacífico.

     Na RSIS são encontrados dois programas de mestrado que podem ser relacionados à área de Relações Internacionais, um chamado “International Relations” e outro “International Political Economy”.

     Em “International Relations” o foco dado ao curso é de entendimento às teorias e compreensão das constantes mudanças globais. Analisa-se mais a área militar e energética integradas às teorias de RI e questões politicas estatais e não estatais e suas determinadas integrações e repartições.

     Os estudos são integrados em dois núcleos principais, sendo eles: Os Estudos de RI e Análise de Politica Externa. Ainda são oferecidos cursos (disciplinas) sobre estudos regionais asiáticos, leis e segurança tradicional e não tradicional, economia, dentre outros.

     Na academia da RSIS tem-se como principal professor, autor e comentarista em várias mídias o professor de Estratégia e Guerra Bernard Loo. Tendo publicado livros sobre estudos estratégicos, dentre os quais destaca-se “Medium Powers and Accidental Wars: a study in conventional strategic stability”.

     Relacionado também aos estudos de RI na Singapura temos o segundo programa de mestrado da RSIS: “Intertional Political Economy”. Volta-se, como o nome mostra, às conjunturas político-econômicas do mundo globalizado. Analisando teorias e praticas de ambas as disciplinas, o programa de “International Political Economy” espera elucidar questões sobre as transações e relações entre países, regiões e agentes econômicos, apresentar conhecimento sobre áreas de influencia e entender a história do desenvolvimento político-econômico sob perspectiva global para que sejam estudas com maior entendimento a dinâmica atual.

     Ainda há um programa de PhD em Relações Internacionais da RSIS. Direcionado à pesquisa, tem-se desde Estudos Estratégicos, passando por Relações Internacionais propriamente ditas e Administração da Politica e Economia Internacional. O programa oferece um novo grau de especialidade em certos assuntos, focados principalmente nas questões regionais do sudeste asiático e do pacifico.

     Também encontra-se em Singapura a Lee Kuan Yew School of Public Policy (LKY School), ligada à National University of Singapore (NUS), criada em 2004. Não totalmente voltada para os estudos de RI, a LKY School é uma faculdade de Politica Publica, porém possui o Center on Asian and Globalization (CAG) que se digna a estudar as relações asiáticas dentro do sistema internacional. Dentre os principais tópicos de estudos do CAG estão, as relações de poder na Ásia-Pacifico, os acordos regionais, as questões relativas aos bens públicos (alimentos, energia, meio-ambiente, água e saúde) e novas abordagens para a construção dos mercados na Ásia.

     Centrado dentro do tópico sobre as relações de poder na Ásia, pesquisas no âmbito de garantir a paz e desenvolvimento das nações tem sido um dos objetivos da CAG. Citando os Estados Unidos como principalmente garantia da paz na região e assumindo as instabilidades geradas por “ameaças externas” e a economia chinesa. A CAG mantém relações com a Chatam House para a realização de mesas redondas sobre os interesses e ameaças na Ásia-Pacifico.

     Em relação aos bens públicos a CAG mantém pesquisas para assegurar comida, água, energia e saúde para todos os asiáticos. Convergindo vários países, dentre eles Japão, Malásia, China e Índia, conferências são realizadas para maior alocação de recursos não só entre os próprios, mas também contando com ajuda global.

     O projeto de abertura dos mercados asiáticos à economia globalizada e suas novas abordagens de construção tem sido mais intensamente estudadas, focando na inter-relação entre dinâmicas internas e conjuntura internacional, especialmente em relação à “insurgente” economia chinesa.

     Portanto, embora os Estudos de RI não tenham sido iniciados tão cedo como nos Estados Unidos e no Reino Unido, percebe-se que a abertura de mercado iniciada por Lee impulsionou a demanda por analistas internacionais, dando inicio aos estudos. A tendência é que haja cada vez mais profissionais e escolas especializadas no ensino de RI em Singapura, dado pelo grande enfoque que todo Leste Asiático tem recebido nos últimos anos e a expansão do mercado chinês.

O estudo das Relações Internacionais no Chile

(Júlia Andrade Caetano)

Os estudos das Relações internacionais no Chile encontram suas origens no final dos anos 50, com as análises da política externa chilena e da conjuntura internacional. O debate inspirado pela Teoria da Dependência contribuiu também para a popularização dos estudos internacionais no Chile, país sede da Cepal.

As origens da disciplina no Chile estão ligadas aos tradicionais departamentos de Ciência Política, onde se começou a oferecer disciplinas de Relações Internacionais para os cursos de graduação. Outras disciplinas afins também eram oferecidas, como Política Externa Chilena ou Organizações Internacionais.

O pioneirismo específico em relações Internacionais se deve à Pontificia Universidad Católica de Chile, a primeira a oferecer um curso específico de Relações Internacionais, coerente com a sua tradição internacionalista já presente no projeto do departamento de Ciências Políticas. Mais tarde, outras universidade chilenas também lançaram cursos de Relações Internacionais, como a Universidad de Arcis, Universidad Central e Universidad Diego Portales.

Em nível de pós-graduação existem duas opções, uma vinculada a estudos americanos e outra relacionada a estudos latino-americanos que se aproximam do campo das Relações Internacionais, nas quais ambas possuem um forte componente histórico e sociológico em sua formação. Já em nível de mestrado, destacam-se a Universidad Católica e a Universidad de Chile. A elas, se juntam hoje as Universidades Arturo Prat, Universidad Marítima, Universidad Tecnológica Metropolitana e a Universidad Andrés Bello.

O Instituto de Estudios Internacionales (IEI), da Universidad de Chile foi fundado em 19 de outubro de 1966. Seu primeiro diretor foi um notável historiador, acadêmico e pesquisador, Claudio Veliz, substituído pelo professor José Morandé. Como primeira instituição fundada em um país latino-americano para estudar especificamente as Relações Internacionais, o IEI pode ser considerado como referência obrigatória para a construção da disciplina no Chile, e também como importante referência internacional, oferecendo publicações importantes e também um curso de mestrado em Estudos Internacionais, com 30 anos de existência.

No que se refere às instituições de preparação de diplomatas, a iniciativa pioneira se materializou em março de 1954, com a criação da Academia de Estudios Diplomáticos, dedicada à formação especializada dos funcionários diplomáticos chilenos, vinculados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O desenvolvimento da Academia, todavia, não teve o dinamismo desejado, o que levou as autoridades do Ministério a enfatizar a necessidade de uma maior especialização e de uma maior aproximação às tradicionais instituições universitárias do país, como a Universidad de Chile. Em outubro de 1963 a academia é rebatizada com o nome de “Andrés Bello”, em homenagem ao ilustre venezuelano-chileno, que entre 1834 e 1852 atuou como chanceler chileno.

Sob a liderança de Mario Barros Van Buren ao longo dos anos 1970, sob o governo militar, a Academia assume papel destacado na condução da política externa chilena, passando a ser reconhecida como um dos centros de excelência do país.

Contudo, a importante produção da Academia se concentrava bastante sua atenção nos temas geopolíticos, típicos das abordagens Realistas predominantes nos anos 70. Nesse momento, a Cepal liderava um importante debate crítico, fora e dentro do Chile, sobre as dinâmicas de inserção das economias latino-americanas na economia mundial. O embate entre as ideias disseminadas pela Academia e pela Cepal animaram por muito tempo o debate internacional no Chile.

De maneira geral, pode-se considerar o estudo das Relações Internacionais como bem implementado, mesmo que de certa maneira recente. Os intensos debates gerados entre uma das mais importantes Academias diplomáticas, a “Andrés Bello” e o grupo de pesquisadores da Teoria da Dependência da Cepal, sediada em Santiago, contribuíram para o amadurecimento e a popularização do debate internacional no Chile. Com o fortalecimento do IEI - Instituto de Estudos Internacionais, um novo momento foi alcançado.

Referências :

ZAMORA, C.M. : “Estudiar Relaciones Internacionales en Amética Latina”. ESGLOBAL, 2012. Disponível em: <http://www.esglobal.org/estudiar-relaciones-internacionales-en-america-latina.> Acesso em 29 mar 2014.

BUSTOS, C.: “La academia diplomática: cooperación descentralizada”.  Disponível em: http://web.archive.org/web/20100528075634/http://www.cooperaciondescentralizada.gov.cl/escuela/1513/article-68742.html. Acesso em 29 mar 2014.

LAGOS,G.: “Tendencias y perspectivas del estudio de las Relaciones Internacionales: tareas para America Latina”. Disponível em: http://www.patatabrava.com/apuntes/lagos_tendencias_y_perspectivas_del_estudio_de_las_relaciones_internacionales_tareas_para_amelat-f121419.htm. Acesso em 29 mar 2014.

SÁNCHEZ, W.: “Relaciones internacionales: de la clonación a la creación la mirada desde el Instituto de Estudios Internacionales de la Universidad de Chile”. Disponível em: http://www.anales.uchile.cl/index.php/REI/article/viewFile/14355/14769. Acesso em 29 mar 2014.

VÉLIZ,C.: “El Instituto de Estudios Internacionales de la Universidad de Chile”. Disponível em: http://www.jstor.org/discover/10.2307/23317209?uid=2129&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21103908108753. Acesso em 29 mar 2014.

O Estudo de Relações Internacionais na Argentina

(Gabriela de Souza Moreira)

O ensino e estudo das Relações Internacionais como uma disciplina cientifica são muito recentes. Na Argentina, segundo dados do Ministério de Educação, as instituições “Universidad del Salvador”, “Universidad Católica de Córdoba” e a “Universidad Católica de La Plata”, foram, as primeiras a oficializar os cursos de Licenciatura em Relações Internacionais, na metade dos anos 70.

Porém, a instituição pioneira em estudos internacionais foi a “Universidad Nacional del Litoral”, hoje “Universidad Nacional de Rosário”, já que esta, desde 1929, oferece disciplinas de Estudos Internacionais em seus cursos de graduação.

Em 1960 começou a se popularizar o estudo de temas internacionais nas universidades argentinas, especialmente nos cursos de Ciências Políticas, como se verificou nas universidades del Salvador, Católica de Córdoba, Católica de Kennedy e na Universidad Nacional de Cuyo. Foi nesse período (1963) que foi fundado o Instituto de Serviço Exterior da Nação, dedicado a oferecer formação acadêmica para os futuros diplomatas, institucionalizando e democratizando o acesso aos postos diplomáticos, tradicionalmente reservados aos aristocratas do país.

A popularização dos cursos de Relações Internacionais se deve às mudanças ocorridas no cenário internacional ao longo da década de, quando as tradicionais abordagens baseadas nas questões de estratégia e segurança passaram a dividir espaço com as questões econômicas, sociais e culturais. Ao mesmo tempo, passa-se a observar a progressiva profissionalização das Relações Internacionais, em um contexto de grandes transformações cientificas e tecnológicas, afetando todo o campo do saber. Mesmo que a América Latina tenha acompanhado com certo atraso o debate internacionalista, liderado especialmente pela produção acadêmica americana, o continente não se manteve à margem, originando até movimentos como o chamado Novo Internacionalismo Latino Americano.

A década de 80 teve um impacto significativo no ensino, aprendizagem e investigação dentro da área das Relações Internacionais. O retorno a vida democrática, na Argentina, simbolizada pela eleição do presidente Raúl Alfonsin, em 1983, permitiu que a área de Relações Internacionais se dedicasse a projetos não estritamente ligados aos interesses de Estado, como as pesquisas excessivamente ligados às questões Geopolíticas e Segurança, o que serviu como base para, ao longo da década de 90, a expansão dos centros de ensino.

Na Argentina, a invasão das Ilhas Malvinas, em 1982, apressou o fim da ditadura. A derrota para os ingleses levou à queda da última junta militar, já enfraquecida pela insatisfação do povo com os rumos da economia e a repressão, o que representou num estímulo decisivo para a diversificação temática na área.

De um ponto de vista atual, pode se considerar que os anos 80 significaram para a disciplina um ponto de inflexão, pois a Guerra das Malvinas demonstrou a pouca profissionalização que havia no país com respeito a essa temática: um profundo vazio existente em questões referentes à realidade internacional, tanto na sociedade quanto no próprio Estado.

Em 1990, com o termino da Guerra Fria e aceleração do processo de globalização, os centros dedicados ao ensino das Relações Internacionais na Argentina se expandiram um pouco mais, e muitos deles colocaram especial atenção nas questões econômicas.

Até este momento, dezoito universidades e institutos da Argentina (públicos e privados) possuem cursos de graduação em Relações Internacionais. Além disso, existem mais 25 que possuem pós-graduações, mestrados e especializações em Relações Internacionais, Politica Internacional, Estudos Internacionais, Negócios Internacionais, Integração Regional e outras disciplinas similares com conteúdos similares.  

No debate internacional é possível reconhecer duas grandes tradições no estudo desta disciplina: a americana e a europeia. A primeira reconhece as raízes das Relações Internacionais localizadas nas Ciências Políticas. No continente europeu as posturas são menos unívocas identificando as origens da disciplina ou no Direito, na Sociologia ou ainda na História.

Na Argentina, essa discussão parece indefinida. Por um lado, as profundas raízes culturais europeias se manifestaram também no campo da disciplina de Relações Internacionais, fazendo com que na maioria dos projetos de curso as heranças europeias se manifestam, dedicando ênfase às abordagens históricas. Entretanto, de outra parte, alguns cursos seguem a tradição americana de forte enfoque político.

Stanley Hoffman, professor de Política Internacional em Harvard, afirma que Relações Internacionais poderiam até ser consideradas como uma “ciência social norte americana”, tamanha a influência americana na produção da área, com a bibliografia amplamente dominada pela produção no idioma inglês. Felizmente, entretanto, nos últimos anos, pode se verificar o significativo aumento das publicações em espanhol, com grande contribuição das editoras argentinas.

Na América Latina, ainda que se possa mencionar o México (com a Universidade Nacional Autônoma do México) e, em menor medida, o Chile (com seu Instituto de Estudo Internacionais da Universidade do Chile) e o Brasil (com o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais-IRI) como países que estão na vanguarda, ainda se transita por uma etapa que podia classificar-se como inicial.

Na Argentina os resultados são mais tímidos que nos países citados e, quanto ao ensino, mesmo contando com institutos de Relações Internacionais de reconhecida trajetória e reputação internacional, se observam deficiências nas universidades. No geral tem que se contentar em compartir o espaço com outras Ciências Sociais, especialmente com as Ciências Políticas ou com o fato de estar incluída em outras faculdades como Direito, a citada Ciências Politicas ou, de modo mais genérico, as faculdades de Humanidades. Se o problema se reduzisse exclusivamente a uma questão administrativa não seria muito relevante, mas as dificuldades põe em evidencia a ausência de um acordo quanto a natureza das Relações Internacionais como saber cientifico e acadêmico. 

Entre os autores locais, o destaque é para a produção relativa à política externa argentina, tendo como analistas precursores Juan Bautista Alberdi (1810-1884), autor do clássico “El Crimen de la Guerra”, além de Joaquín Gonzalez (1863-1923), autor do livro “Politica Internacional”. Nos anos 40 podem-se citar obras como “Política Internacional”, de Nicolás Repetto. Um escritor muito fértil nessa área foi Lucio Moreno Quintana, e entre seus obras se encontram os clássicos “Politica Internacional de la Republica Argentina”, editada pela Universidade de Buenos Aires em 1943, além de “Elementos da Politica Internacional”, obra dedicada tanto à teoria da Politica Internacional e à politica internacional argentina.

Como se pode observar o foco continua sendo os temas da Politica Exterior. Talvez a obra de mais destaque e mais completa de todas seja o “Manual de Politica Internacional”, de Mario Amadeo, um autor de defende o uso do termo Politica Internacional no lugar de Relações Internacionais para denominar a disciplina.

Estudo das Relações Internacionais na Colômbia

(Camille Xavier)

O estudo das Relações Internacionais na maioria dos países latinos americanos se inicia por volta dos anos 70, exceto na Colômbia que se iniciou um pouco mais cedo, já nos anos 50. Naquele momento, a Colômbia passava pela pior crise humanitária do continente, conhecida como “La Violencia”, que registrava uma taxa média de 3 mil assassinatos por ano, com milhões de cidadãos deslocados, disseminação da prática de sequestro, além de assassinatos de lideres políticos e sindicais. O estudo da instabilidade política colombiana a partir de uma perspectiva internacional, bem como o estudo comparativo de negociações de paz, desde então tem motivado a disseminação de pesquisas em Relações Internacionais.

A instituição pioneira a criar um programa dedicado ao tema foi a Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano, que iniciou o curso de Política Internacional em 1958, com o objetivo problematizar os problemas sociopolíticos internos e sua relação com a ordem mundial. Em 1959, foi criado o Instituto de Política Internacional, História e Diplomacia (IPIHD), implementando um curso que capacitava estudantes com o título de Especialista em Política Internacional, com duração de 3 semestres. Em 1961, o Instituto de Estudos Diplomáticos e Internacionais cria um plano de estudo em Direito Internacional e Diplomacia, com 4 semestres. Já em 196, uma reforma curricular amplia o curso, transformando-o numa Licenciatura em Relações Internacionais e Diplomacia. Mas somente em 1985 o ICFES aprova o curso de 8 semestres de graduação em Relações Internacionais. Em 1991, o curso passa para uma duração de 10 meses. O curso é atualmente coordenado pela professora Olga Lucía Lllera Correal, autora do livro “Colombia: ¿una potencia en desarrollo? Escenarios y desafíos para su política exterior”.

O curso de Relações Internacionais da Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano possui um grande reconhecimento no país, e desde 2003 tem sido avaliado como um curso de alta qualidade pelo Ministério da Educação Colombiano, com uma constante presença de seus antigos estudantes nos altos cargos do governo, empresas e diplomacia, como Diego Uribe Vargas, Camilo Reyes Rodríguez e Guillermo Fernández de Soto, ministros das Relações Exteriores da Colômbia.

Entre o corpo docente do curso destacam-se os professores Angélica Alba Cuellar, Egoitz Gago, José Alberto Perez Toro, Maria Consuelo Ahumada, Mário Forero, Maurizio Agudelo e Miguel Barreto de Sousa.

Na Universidad Nacional, de Bogotá, foi criado em 1986 o Instituto de Estudios Políticos y Relaciones Internacionales (IEPRI), preocupado a entender melhor a inserção do país na realidade política internacional, se trnando um dos pontos de referência para o debate da pacificação do conflito armado na Colômbia, em sua perspectiva internacional. O IEPRI possui como pesquisadores de destaque Constanza Amézquita, Camilo Vargas, Andrés Prieto, Sandra Borda, Diana Rojas, Laura Moreno Segura, María Paz Berger e Carlos Castillo.

Outra referência para o estudo das Relações Internacionais na Colômbia é o Centro de Investigaciones y Proyectos Especiales (CIPE), da Facultad de Finanzas, Gobierno y Relaciones Internacionales, criado em 1993, especializado em políticas públicas e política externa. É ali que se encontra o Observatorio de Análisis de los Sistemas Internacionales (OASIS), criado em 1996 e, atualmente, coordenado pelo professor Bernardo Vela Orbegozo. Ali atuam na área científica Martha Ardila, Andelfo García, Rafael Estrada Michel, Carlos Hakansson Nieto, Josefina Echevarría e Rubén Martínez Dalmau.

Na tradicional Pontificia Universidad Javeriana, existe o Instituto de Derechos Humanos y Relaciones Internacionales (IDHRI), fundado em 1994, vinculado à Facultad de Ciencias Politicas y Relaciones Internacionales, especializado em Direito Internacional Humanitário. Conta como pesquisadores de destaque Consuelo Ahumada, Javier Sanín, Fernando Giraldo, Eduardo Pastrana Buelvas, Martha Lucía Márquez Restrepo e Claudia Dangond Gibsone.

Todos esses institutos podem contribuir com uma economia bastante dinâmica em franco processo de integração internacional, contribuindo para acabar com os vestígios deixados pela longa crise institucional vivida pelo país.

As Relações Internacionais na África do Sul

(Raphael Fernandes)

     As Relações Internacionais começaram a se constituir como disciplina independente logo após o fim da Primeira Guerra Mundial. A preocupação em investigar os motivos que causaram a guerra originou uma disciplina especializada nos acontecimentos mundiais. Durante os anos 1920, a disseminação desta nova disciplina das Relações Internacionais foi rápida, com a criação de departamentos e cursos universitários por toda a Europa e Estados Unidos e com a popularização do tema junto à opinião pública.

Este movimento também se verificou na África do Sul, então uma colônia britânica, que contava com uma grande população britânica residente. Ali, o ensino e a pesquisa em Relações Internacionais também foi implementado após a guerra, como nas Universidades de Pretoria e de Witwastersrand, assim como na Universidade de Cape Town. Estas foram as primeiras universidades a abrir portas para as Relações Internacionais, atraindo sua atenção para as questões da sociedade internacional.

O apoio governamental foi importante para a consolidação da disciplina no país, ao alocar investimentos específicos parra a pesquisa na área, atraindo professores, pesquisadores e estudantes. O surgimento do regime institucional de “apartheid” em 1948, também estimulou o debate internacional dentro da África do Sul, no sentido de tentar entender o alcance internacional do fenômeno. A Universidade de Cape Town, tradicional bastião do liberalismo e de oposição ao “apartheid”, além da Universidade de Durban-Westville (atualmente um dos campi da Universidade KwaZulu-Natal), constituída inicialmente por indianos, estimularam o debate sobre o regime discriminatório sul-africano dentro de uma perspectiva internacional.

Nesse ambiente, foi criado o Instituto Sul Africano de Relações Internacionais (SAIIA) na Cidade do Cabo, em 1934. A partir de 1960, o instituto é incorporado à Universidade de Witwatersrand, e passa a ser sediado na Jan Smuts House, no centro de Johannesburgo. Em 2008, o SAIIA volta às origens e abre um escritório na Cidade do Cabo, e em 2009 outro em Pretória, com o objetivo de oferecer cursos nessas cidades. O Instituto é financiado principalmente por doações internacionais, vindos de governos, organizações multilaterais e fundações privadas, enquanto alguns financiamentos locais vêm de empresas locais.

O tradicional Instituto Sul Africano de Relações Internacionais (SAIIA) tem uma longa história pioneira dentro da África do Sul, dedicado há décadas ao estudo das questões internacionais, de maneira independente, sem comprometimento com as posições governamentais, funcionando como um centro de excelência em pesquisa e debate para aprimorar o debate público sobre as questões internacionais.

Em 2009, o Instituto comemorou o seu 75º aniversário com uma série de conferências, reuniões e eventos sociais em todo o país, bem como em Londres. Durante o ano, incluía o ex-presidente do Mali (e da União Africana), o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica, a Comissária Europeia para as Relações Externas o Ministro do Comércio de Botsuana, bem como vários ministros do governo sul-africano. No início de 2010 a Universidade da Pensilvânia, em estudo elaborado em conjunto com a ONU, classificou o SAIIA como o melhor instituto de pesquisa da África subsaariana. ´

No que se refere aos principais autores e pesquisadores sul-africanos na área de Relações Internacionais, destacam-se Scarlett Cornelissen, professora da Universidade de Stellenbosch, editora do livro “Africa and International Relations in the 21st Century”. Também merece desatque o professor Fantu Cheru, originalmente da Etiópia, por muitos anos o responsável pela linha de desenvolvimento econômico internacional na American University de Washington-DC, uma das maiores autoridades em desenvolvimento econômico africano. 

Atualmente, o professor Cheru é consultor da ONU para o painel “Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano" (NEPAD), e um dos autores do documento “Agenda Econômica Global”, da ONU, instituído pelo processo de Helsinque sobre Globalização e Democracia. Destaque também para a produção do embaixador J. Matjila, atual diretor do Departamentos das Relações Internacionais e da Cooperação (DIRCO). Com formação na Escócia, trabalha temas relacionados às negociações internacionais, lecionando na Universidade de Pretória.

As Relações Internacionais do México

(Bruno Fortes)

Os princípios da política externa mexicana são o respeito pelo direito internacional e igualdade jurídica dos Estados, o respeito à soberania e independência dos povos, não-intervenção nos assuntos internos de outros países país, a resolução pacífica de conflitos e a promoção da segurança coletiva através da participação em organizações internacionais.
Tradicionalmente, a política externa do México tem sido considerada de “esquerda”, assumindo posições nacionalistas e não alinhadas, demonstrando bastante independência em relação à política externa dos Estados Unidos. Durante os anos 1960, o México apoiou o governo cubano e, mais tarde, durante os anos 1970, a revolução sandinista na Nicarágua e os grupos revolucionários de esquerda em El Salvador. Nos anos 1970, o governo mexicano boicotou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para protestar contra o golpe militar no Chile, suspendendo as relações diplomáticas com o Chile e África do Sul.

As exportações de petróleo, valorizadas pela crise do petróleo a partir de 1973 redimensionou a inserção internacional do país, uma vez que a grande entrada de dólares contribuiu para mudar a percepção de seu papel nos assuntos mundiais e de se tornar uma importante potência regional, contribuindo para a implementação de uma política externa mais assertiva e independente, especialmente após a presidência de Luís Echeverria (1970-1976). Em 1983, o govrno mexicano liderou a formação do “grupo de Contadora”, um grupo regional de 4 países (Colômbia, México, Panamá e Venezuela) para negociar uma solução pacífica para os confrontos de guerrilha na América Central.
A constante referência da política externa mexicana tem sido inevitavelmente, desde o século XIX, a relação com os Estados Unidos, a grande potência hemisférica com que compartilha uma extensa fronteira, intensa relações comerciais, baseadas nas exportações de petróleo. Os governos mexicanos tem tradicionalmente criticado a política externa americana, assumindo o papel de líder regional nas posições contrárias aos Estados Unidos.
Entretanto, a partir da administração de Salinas, o foco principal da política externa mexicana passou a priorizar o livre comércio e a constituição de um acordo comercial regional com os Estados Unidos, o NAFTA, além da assinatura de outros acordos comerciais bilaterais, com Colômbia (1994), Venezuela e Bolívia (1995). Sob a presidência de Salinas, o tradicional nacionalismo mexicano não alinhado começou a ser redefinido a partir de uma abordagem mais pragmática, batizada de "nacionalismo progressista". Ao longo dos anos 1990, a presidência de Zedillo consolidou essa prioridade na inserção proveitosa com a economia internacional.

Iceland and the “Friends of Fish” - a WTO coalition group in fisheries subsidies

( Raisa Gaio )


We have to prove to the rest of
the world that “the fish can
sing just like a bird”.

(Halldor Laxness)


      The Friends of Fish is an informal coalition inside WTO Negotiation Group on Rules that was established by the Trade Negotiations Comitee in February 2002 in the First Doha Round through the Doha Declaration. From time to time they organize themselves forming what now consist of a group of 11 countries to negotiate with other WTO members’ significant reduction on fisheries subsidies. Their main issue in the negotiations is the pursuance after rules enforcement on fisheries subsidies related issues, alleging a possible connection between the subsidies on fisheries and the over-fishing. Their members consist on 11 members of WTO: Argentina, Australia, Chile, Colombia, Ecuador, Iceland, New Zealand, Norway, Pakistan, Peru, Philippines and the US. (WTO 2013)

Until now the efforts of the coalition to secure common ground are being attempted informally, not only because of the difficulty to establish negotiation ground on fisheries issues due to the difficulty to measure the impact of subsidies on sustainability and on trade, but also because of some members interests’ on fisheries expansion as Japan, South Korea and Taiwan. There is also the presence of developing countries asking for flexibility in granting subsidies to their fisheries sectors, as Brazil requesting permission for high seas fishery subsidies.

Subsidies on Trade

According to the WTO Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (SCM) the term subsidy can be defined as a financial contribution given by a government or any public body within the territory of a Member which confers a benefit.

Forty years ago, subsidies were thought of generally as good things, as mechanisms whereby government policy could be implemented. Later on, because of questions about their effectiveness and controllability, about the role of government in society and the economy, and about the relative roles of environmental protection and economic development, subsidies in many areas of the economy generally are considered bad things, never more than in fisheries.

Types of Fishery Subsidies

There are many types of subsidies that are regulated by the WTO that present a risk for a non-discriminatory trade. There is a specif range of subsidies the fishery industry can profit from, categorizing these as possible damaging subsidies for level-playing field on fishery. The Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) pointed out which are the most important types of subsidy forms for the fish industry already regulated by WTO rules on subsidies: direct government payments to the industry; tax waivers and deferrals; government loans and loan guarantees, and insurance; implicit payments to, or charges against the industry and general programmes that affect fisheries.

However there are some types of subsidy forms that are not yet regulated by the WTO, due to the difficulty to identify how these are exactly helping the national industry and, thus, classify them as subsidies, such as exchange rate manipulation or over-regulation requirements.

Fishery Subsidies Discussions in the WTO

At the same time that governments around the world continue to provide billions of dollars in subsidies to the fisheries sector, the Doha Ministerial Conference launched negotiations to clarify and improve WTO disciplines on fisheries subsidies. Finally at the Hong Kong Ministerial Conference in 2005 there was broad agreement on strengthening those disciplines, including through a prohibition of certain forms of fisheries subsidies that contribute to over-capacity and over-fishing.

The Doha mandate on trade and environment negotiations previews that fisheries subsidies are part of the Negotiation Group on Rules, where the “Friends of Fish” try informally to promote discussions and improve the address of regulation forms. The challenge now facing the Negotiating Group on Rules is to develop stronger rules while respecting the important policy concerns of WTO members, particularly developing and least-developed countries (LDC’s).

On fisheries subsidies, the grouping of the “Friends of Fish” say that subsidies to the fisheries sector have led to over-capacity and over-fishing. They argue that because of the sector's special characteristics, fisheries subsidies cause commercial harm — stock depletion which limits other participants' access to the resource – that cannot be addressed by the existing disciplines in the Subsidies Agreement.

The FAO has reported that, worldwide, 80% of world’s fish stocks are either fully exploited or overexploited. Catches of “Atlantic cod”, a type of fish specie, to take one of the worst and most important cases, fell from more than four million metric tonnes in 1968 to slightly more than one million tons in 1993. That shows very clearly the trends for the future not only for this specie but also for other species, when FAO has already documented the occurrence of similar declines of other important commercial species.

Japan, the Republic of Korea and Taiwan, on the other hand, have expressed skepticism over the link between subsidies and over-fishing. They argue that fish stock depletion is caused mainly by inadequate management of fisheries resources.

Meanwhile, developing countries pledge for special and differential treatment. Brazil has tabled a proposal for differentiated disciplines and transition rules on fisheries subsidies of developing countries. In addition, a number of small coastal states (Antigua and Barbuda, Barbados, Dominican, Republic, Fiji, Grenada, Guyana, Jamaica, Papua New Guinea, St. Kitts and Nevis, St. Lucia, Solomon Islands, and Trinidad and Tobago) have jointly proposed that they be granted broad exemptions from any new disciplines, pointing to the importance of fisheries in their economies, and the artisanal and small-scale nature of their fisheries sector.

The focus of the discussions has evolved significantly since the beginning of the Doha Round: it is no longer on whether there would be any new disciplines but rather on the approach to, and structure of, such disciplines. The proponents of stronger disciplines argue for a broad ban on most subsidies to the fisheries sector, with limited exceptions. The participants on the other side of the issue favour an approach that would prohibit an agreed list of particular subsidies with the identified harmful effects.

Furthermore, an important problem that the WTO and the countries itself meet to improve regulations is on the extension of fishing jurisdiction, where coastal states found it virtually impossible to adequately limit the fishing activities of their own nationals, even thought many of them have established the 200-mile fishing zone jurisdiction, just as Canada, US and others. This situation is present in many of the world’s commercial fisheries economies, what surely affects the leck of regulation in over-fishing control.

Chart of Leading Exporters and Importers of Fishery Commodities

Leading Exporters and Importers of Fishery  Commodities, 2002 (US$1,000)
Exporters		Importers
1. China	4,485,274		1. Japan	13,646,050
2. Thailand	3,676,427		2. United States	10,065,328
3. Norway	3,569,243		3. Spain	3,852,942
4. United States	3,260,168		4. France	3,206,511
5. Canada	3,035,353		5. Italy	2,906,007
6. Denmark	2,872,438		6. Germany	2,419,534
7. Vietnam	2,029,800		7. United Kingdom	2,327,559
8. Spain	1,889,541		8. China	2,197,793
9. Chile	1,869,123		9. Korea	1,861,093
10. Netherlands	1,802,893		10. Denmark	1,805,598
Source: FAO

  

Iceland and the Fishery Subsidies

According to the FAO report on fishery subsidies, Icelandic fishery subsidies have a long history but they have generally been low relative to those of other countries like the US, Canada and Norway.

Perhaps the most important Government action in support of the fishing industry in the pre-World War II period was the devaluation of the krona in 1939, an action which helped to stimulate the international demand for Icelandic fish. More recently, specifically in the 1970s, the Government again devalued the krona to improve the competitive position of its fish exports. By the broad definition, this is a subsidy since it improves the profitability of firms in the fishing industry, although not yet regulated by the SCM. This kind of subsidy is the most controvertial one, because since the WTO doesn’t have any regulation on government macroeconomic policies, such as exchange rates manipulation, its Dispute Settlement Body (DSB) cannot interfere on those issues. It seems that the trend for the new trade related problems tend to be more strongly linked to State policies not yet reviewed by the WTO and, thus, depend more on the willing of Nations to cooperate, in a system which sovereignty still means a barrier for the WTO to adress its regulation policies.

Still in the 1970s, the Icelandic Government promoted a number of funds which were intended to cost the Government nothing, being financed through an export levy. These included the Catch Equalization Fund, the Fishing Vessel Capitalization Fund, the Fishing Vessel Oil Price Stabilization Fund, the Vessel Insurance Fund, the Fisheries Loan Fund and the Regional Development Fund. These funds redistributed income among fishermen, aided fishermen in modernizing old vessels or purchasing new, more modern, vessels, smoothed diesel fuel prices, paid most vessel insurance costs, provided investment funds for fish processing plants and fishing vessels, and provided loans on favourable terms to fishermen purchasing Icelandic-built vessels.

In 1979, the Government implemented a price support scheme, also financed by an export levy, to encourage fishermen to catch underutilized species. From the mid-1980s, Icelandic fisheries subsidies have been limited to tax advantages, loan guarantees and occasional loans. According to an OECD document, financial transfers from the Icelandic Government to the industry were US$29 million in 1997, US$21 million of which was in the form of tax waivers with the remainder in research and management expenditures. The US$29 million figure is low, for example, compared to those for the United States (US$877 million), Canada (US$509 million) and Norway (US$528 million).

As it can be noticed, Icelandic subsidies have been substantially lower than those of the other countries listed above, and the subsidies have not directly affected Government finance, again in contrast with those of the other countries. The reason for this is that the fishery has dominated the Icelandic economy, comprising the overwhelming percentage of exports. Since independence during World War II, there have been no other industries large enough, with sufficient financial surplus, to provide sources of funds with which to finance the Icelandic fisheries. The Icelandic fisheries, although encouraged by Government policy, have largely had to stand financially on their own what later on would lead the country to also take part of the “Friends of Fish” group to regulate fisheries subsidies.

Final remarks

As can it be noticed after the reading of this work, the “Friends of Fish” iniciative and presence on the Negotioation on Rules in the Doha Rounds shows the dimension of importance that discussions on this trade area is taking. In this work, it could be indentified that fishery subsidies have a huge impact on trade of the fishery industry itself and also in sustainability issues, as over-fishing, food security, distribution, environmental chains of species and the main concern of the group the limitations to other participants in the industry to access the resource as a consequence of stock depletion.

However, this work also presents the difficulties that the “Friends of Fish” group has to address the rules enforcement it aims, since a lot of other countries represent divergent interests regarding to the industry, willing to expand their fisheries in the future. It is also important to notice the barriers that WTO has itself to address fisheries subsidies since the impacts of those on benefits to the industry, over-fishing or even sustainability problems are difficult to be measured. As an example of those, this work sheds light more specifically on governmental macroeconomic policies related to exchange rate manipulation, which are not yet regulated by WTO agreements.