Entenda a crise econômica na Grécia

Atualmente com 271 bilhões de euros de dívida, e sem alternativas atraentes, a solução menos pior para os gregos seria o acordo com seus credores

(Guylherme Marques Carvalho)

Com 320 bilhões de euros em dívidas ao longo dos últimos sete anos, a atual crise econômica na Grécia é resultado de mais de quinze anos de empréstimos tomados pelo governo grego para financiar seus gastos. Nos últimos anos, com as crescentes dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública grega, apenas instituições públicas internacionais, como FMI, União Europeia e Banco Central Europeu, tem oferecido recursos para o refinanciamento da dívida grega, ou seja, contrair novas dívidas para pagar as velhas dívidas.

Esse círculo de endividamento começou nos anos 1990, quando amplos financiamentos foram feitos para mascarar a situação das finanças públicas gregas, com o fim de atender os requisitos econômicos para aderir à zona do euro. Mais tarde, com o otimismo do crescimento grego a partir de 2001, o governo do país expandiu de maneira otimista seus gastos. Hoje, a Grécia deve um valor equivalente a 177% do seu PIB, algo equivalente a 270 bilhões de euros, segundo dados apurados pela BBC. Ou seja, toda a riqueza nova gerada em um ano de atividade econômica na Grécia não seria suficiente nem perto para pagar todas suas dívidas.

Para entender melhor a situação grega, é preciso lembrar que muitos desses empréstimos feitos pela Grécia que começavam a vencer no ano de 2010 não tinham como ser pagos, em virtude da recessão econômica que vivia o país ter derrubado a arrecadação do governo. O enorme déficit nas contas do governo verificado a partir de 2010 levou o governo a uma situação de eminente calote. A crise de 2008 atrapalhou muito os planos gregos, derrubando a atividade econômica e, assim, a arrecadação do governo, complicando as opções para reorganizar o cenário econômico do país. A partir desse momento, começaram a receber ajuda internacional para refinanciar suas dívidas. Primeiramente, um pacote de 110 bilhões de euros foi liberado pelos seus credores institucionais, mas pouco tempo depois, essa quantia foi elevada para 240 bilhões de euros (aproximadamente 890 bilhões de reais). Nem mesmo essa quantia foi suficiente para a “rolagem” da dívida grega, uma vez que o déficit continuava a crescer (gastos crescentes e arrecadação decrescente). Com isso continuava a crescer também a necessidade de endividamento.

Por essa razão, a cada novo acordo de refinanciamento da dívida, seus credores acabam exigindo como condição um rígido ajuste fiscal. Algumas das medidas que estão sendo exigidas pelos credores incluem reformas para diminuir as despesas do governo e aumentar sua arrecadação, como, por exemplo, reduções de gastos com aposentadorias e aumento de impostos. De 1999 a 2007, os gastos públicos, de acordo com o Eurostat, aumentaram em 50% na Grécia, um aumento bem maior que o verificado em qualquer outro país da União Europeia.

E é nesse cenário que Alexis Tsipras, líder do partido de esquerda radical Syriza, entra em cena.

Tsipras foi eleito no começo do ano afirmando que não seriam necessárias medidas tão radicais para acabar com a crise e que diminuiria as medidas de “aperto” tomadas pelo governo anterior. Infelizmente, a crise só piorou desde a sua posse, com o aprofundamento da recessão, e a consequente diminuição ainda maior da arrecadação de impostos. Como os vencimentos das parcelas da dívida pública continuavam a ocorrer, Tsipras tinha diante de si duas alternativas, ou decretar a inadimplência, podendo ocasionar a saída da zona do Euro, ou aceitava novos empréstimos europeus, sempre condicionados a cortes dos gastos. Tsipras, por seu lado, exigia o perdão total da dívida grega. 

Diante dessa situação, o “premier” grego optou por convocar um referendo para saber a opinião da população, a respeito da aceitação ou não das condições dos credores para o refinanciamento da dívida. No dia 5 de Julho, 61,3% da população votou pelo NÃO. Alguns dias mais tarde, a Grécia se tornaria o primeiro país desenvolvido a dar um calote (de 1,6 bilhão de euros) no FMI. Entretanto, a situação da Grécia acabou ficando na mesma, pois a solução adotada pelo novo primeiro-ministro grego foi aceitar os novos empréstimos europeus, refinanciando a dívida naquele momento, e renunciando ao seu posto, em seguida, convocando novas eleições para o mês de setembro.

Caso o governo grego realmente adote a opção de dar calote nas suas dívidas europeias, isso poderá acarretar consequências políticas e econômicas importantes. Como de praxe, em todos os mercados financeiros, moratórias fecham o acesso a novos empréstimos. Sem novos empréstimos, o ajuste autônomo seria ainda mais intenso. A outra possível consequência, a saída da Grécia da zona do Euro (sem que isso gere necessariamente sua saída da União Europeia), também geraria drásticas diminuições de investimentos e financiamentos. A saída ainda afetaria diretamente o comércio exterior, revogando os privilégios comerciais entre a Grécia e demais países europeus, aprofundando assim os impactos recessivos sobre a economia grega.

Uma grande preocupação do governo grego é não paralisar o sistema bancário do país, permitindo que os bancos continuem com dinheiro tanto para movimentar a economia, como para os saques diários da população. Saques que, desde julho, foram limitados para 60 euros diários para impedir que grandes quantias fossem sacadas em um curto período de tempo, como aconteceu entre os dias 12 e 19 de Junho, quando cerca de 3 bilhões de euros foram sacados em uma única semana pelos cidadãos.

Além disso, a implementação de uma nova moeda na Grécia, não seria uma necessariamente uma boa ideia, pois ela já nasceria super-desvalorizada, acarretando um grande aumento da inflação e diminuição da renda e do poder de compra da economia grega. Ou seja, as consequências de uma saída grega apontam, quase todas, para o empobrecimento do país. Cenário causaria uma extrema insatisfação popular, o que poderia gerar revoltas violentas e uma possível queda de qualquer governo que esteja implantado em Atenas.

Do ponto de vista da União Europeia, o perigo da saída grega seria o risco de um “contágio político”, pois se a saída da zona do Euro se mostraria uma opção viável (eventualmente até benéfica) para outros países europeus endividados como Espanha e Portugal, entre outros, que poderiam se inspirar no exemplo. Isso colocaria toda a estrutura da União Europeia em risco, pois o euro é e sempre foi o centro do projeto de união dos países e, até hoje, nenhum país abandonou esse projeto.

Mas a incerteza é a palavra que define a situação atual da Grécia. Uma saída da Zona do Euro e da União Europeia nesse momento seria uma jogada muito arriscada e que certamente traria mais malefícios que benefícios para o país. A Grécia não tem muito mais tempo para estabilizar sua economia, com mais e mais dívidas aparecendo e menos dinheiro entrando em caixa. O futuro do país, que foi berço da democracia, depende agora da vontade política e da criatividade dos líderes europeus.

Aumenta o desemprego e a inadimplência: entenda

(Maria Carolina Palhano)

A crise no cenário econômico brasileiro está se refletindo no aumento das taxas de desemprego e de inadimplência: o mês de julho apresentou a maior taxa de desemprego desde 2009 e a taxa de inadimplência mais alta dos últimos dois anos, de acordo com o IBGE e o BC, respectivamente.

​No mês de julho de 2015, a parcela desempregada da população economicamente ativa (PEA) subiu para 7,5%, contrastando com os 4,9% desempregados do ano anterior no mesmo mês. A taxa de inadimplência também subiu e chegou a 3,8% em todos os tipos de crédito- mas se for considerado apenas a taxa de calote, o número aumenta para 4,8%, o maior em 2 anos.

Gráfico da linha do desemprego 

ao longo dos meses de julho desde 2002. 

Fonte: IBGE

A crise econômica brasileira tem suas raízes na crise internacional de 2008. A partir daquele momento, para evitar que o país fosse afetado pelos reflexos do cenário mundial, o governo brasileiro aumentou suas despesas, ou seja, sua política de gastos, parte do que se entende por “política fiscal”, para manter o nível de consumo da economia. A política fiscal se refere aos meios que o governo tem para arrecadar impostos e controlar gastos. Na conjuntura da crise econômica mundial de 2008, visando o crescimento econômico brasileiro, a política implantada foi de aumento dos gastos públicos, o que gera novos empregos e aumenta o crescimento do PIB.

O problema é que muitos destes gastos não foram somente de curto prazo, sendo fixados de maneira permanente, como no caso dos aumentos de salários de servidores públicos, benefícios pagos pela Previdência Social, programas sociais de grande popularidade, além de isenções fiscais de grande conveniência política, como a tributação de energia elétrica, combustíveis e setores industriais “estratégicos”, próximos ao governo. Isso iria gerar a partir de 2014 um desequilíbrio nas contas públicas no momento em que a economia reduziu ainda mais seu crescimento, entrando em recessão a partir de 2012. Com a economia em recessão, a arrecadação de impostos diminuiu na mesma proporção, causando um descompasso entre compromissos assumidos em momentos de maior otimismo e a realidade de uma receita declinante. Assim, pela primeira vez desde 2001, as contas do governo passaram a ficar no vermelho a partir de 2014.

Além das ameaças à sustentabilidade da dívida pública, o descontrole das contas públicas tem um poderoso efeito inflacionário. Efetivamente, o índice de inflação tem atingido patamares recordes, com estimativas de atingir 10% em 2015.

Na tentativa de resolver esse problema e combater a alta inflação, o governo tem tentado implantar uma política fiscal restritiva, baseada na diminuição dos gastos e aumento dos impostos, objetivando sobretudo controlar a inflação. Porém, além da ineficiência dos cortes de gastos, não parece haver muito mais onde se possa cortar sem prejudicar áreas importantes, como Saúde, Educação e até mesmo obras de infraestrutura que estão sendo realizadas. Outro revés dessa estratégia está na tentativa de aumento da arrecadação, pois com o encolhimento da economia, encolhe também o total da arrecadação. E para as empresas, que acabam pagando mais impostos, o efeito é negativo, pois isso acaba encarecendo os custos de produção e, assim, os preços finais ao consumidor, diminuindo o lucro, os investimentos e podendo até aumentando as demissões.

Rodolfo Dias, de 21 anos, era programador em uma empresa, mas agora está desempregado. De acordo com ele, a sua demissão deu-se pela empresa não conseguir arcar com todos os custos, numa situação de menores vendas. Rodolfo hoje faz parte do grupo de cerca de 1,8 milhão de pessoas desempregadas segundo os dados apresentados pelo IBGE. O tamanho desse grupo é alarmante, pois, após 3 meses, a pessoa demitida não possui mais renda, deixa de contribuir com o PIB, podendo engordar as crescentes taxas de pessoas físicas inadimplentes.

Como não há mais onde cortar sem prejudicar áreas essenciais como Saúde e Educação, o governo tenta alternativas para a diminuição de gastos, planejando ações como cortes de alguns ministérios e diminuição de cargos de confiança, mas ainda assim sem uma perspectiva otimista. Sabendo que não há forma indolor de empreender um ajuste fiscal, é preciso criar a estratégia menos prejudicial à população para impedir o avanço da crise econômica, do desemprego, endividamento e, consequentemente, de uma possível nova onda de inadimplência.

Ajuste fiscal: colocando o Brasil de volta nos trilhos

(Wille Eduardo Pita)

A economia brasileira vem encolhendo nos últimos anos, porém, os gastos públicos do Governo não apresentam a mesma tendência. Pelo contrário, cada vez crescem de maneira mais rápida. Em 2013, a divida pública alcançou 2,3 trilhões de reais. Em 2014, as contas do governo apresentaram um deficit pela primeira vez desde 2001. A solução mais óbvia e adequada para as contas voltarem ao AZUL seria empreender um ajuste fiscal rigoroso, que, assim, conteria os dispêndios governamentais excessivos praticados no Brasil.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu, no começo do ano, poupar cerca de 66,3 bilhões de reais para os cofres públicos, cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). As medidas não foram bem vistas por parte da população, ainda mais num contexto pós-eleitoral, o que contribuiu para aumentar o pessimismo em relação à presidente Dilma Rousseff e ao partido de sustentação de seu governo, o Partido dos Trabalhadores.

Restrições à pensão por morte, auxílio-doença, acesso a direitos trabalhistas foram as algumas das opções do atual governo para começar o corte das despesas públicas. Os programas “Minha casa, Minha vida” (MCMV) e “Bolsa Família”, que são os mais populares do atual governo, deverão ser mantidos e não terão ajustes, confrima a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Entretanto, o caminho ideal que tinha sido traçado no começo do ano, passou por contratempos relevantes. Em julho deste ano, o atual ministro da Fazenda, reduziu a meta do superávit primário, indo de 66,3 bilhões para 8,7 bilhões. Uma queda de mais de 50 bilhões de reais. Um dos maiores obstáculos do atual governo para o cumprimento das metas anunciadas em janeiro foi o terrível desempenho da economia brasileira no início do ano, fazendo com que a arrecadação de impostos fosse reduzida drasticamente, uma vez que o desempenho da arrecadação é diretamente influenciado pela geração de renda na economia. Em julho de 2015, registrou-se uma queda de 1,9% do PIB brasileiro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Diante desse cenário negativo, a equipe econômica cogitou até o retorno da CPMF, um imposto adicional sobre as movimentações financeiras, como uma medida de última hora para ajudar a fechar as contas do governo. Porém, a proposta já foi abandonada pela presidenta Dilma Rousseff, em função das reações negativas no Congresso e na opinião pública.

A situação incerta tanto da economia como das contas do governo tem aumentado ainda mais a desconfiança que cerca o Brasil no momento. Os investidores estão cada vez temerosos de investir no país, uma vez que aumenta a incerteza de apostar o seu dinheiro em um país de inflação elevada, recessão técnica, descontrole das contas públicas e até risco de inadimplência da dívida pública. Diante da incapacidade de cortar os gastos, o governo do Brasil “brinca” com a sua nota de crédito, as avaliações de risco sobre o endividamento do país atribuída por agências internacionais de classificação de risco. A agência de risco Standard & Poor´s manteve a nota minima, o chamado “grau de investimento”, porém mudou o qualificativo de viés “estável” para “negativo”. Perdendo este “selo” de bom pagador, os muitos investidores deixariam de investir no país, deixando o investimento externo cada vez mais escasso no Brasil. Além dos impactos negativos na economia real, isso também obrigaria o governo a elevar os juros pagos pelos seus títulos da dívida, o que encareceria ainda o serviço da dívida e, assim, os gastos do governo.

O atual momento da economia é delicado. O ajuste fiscal deveria ser praticado de maneira mais eficaz, o governo tem que precise urgentemente restringir a “festa” dos gastos públicos, elemento essencial para estabilizar a inflação e voltar os tão necessários investimentos externos. Assim, os trilhos poderão apontar para a estação do crescimento, de novo.

O Fundo de Financiamento Estudantil e seu contingenciamento

(Nathalia Rodrigues)

O FIeS, criado em 2002 para aumentar as matriculas no ensino superior, tem conhecido ao longo do ano de 2015 severas limitações, em função da crise fiscal do governo federal. Estima-se que milhares de estudantes têm deixado de ser atendidos pelos cortes no programa.

Estes cortes, que chegam a R$ 22,7 bilhões, são fruto de um conjunto de medidas de ajuste nas despesas do governo federal. Os problemas orçamentários enfrentados pela administração federal não fogem das capas dos jornais, assim como o fato de ter sido o Ministério da Educação o que sofreu o maior corte, de mais de R$ 7 bilhões.

Com um ensino deficiente e desigual, caracterizado por um grande déficit de vagas nas universidades públicas, os estudantes brasileiros acabam necessitando de auxílio financeiro para ter acesso ao ensino universitário, caso o país deseje aumentar a sua população universitária. Uma das maiores contribuições para o financiamento do ensino superior ficou conhecido como Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. O programa do Ministério da Educação foi criado pela Lei no. 10260, de 12/072001 e financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Fies tem, no entanto, passado por problemas e mudanças no atual governo e seus contratantes vivem incertezas.

Em acordo com a política de expansão da educação superior, o Fies é um dos principais meios para aumentar o acesso e permanência dos jovens à educação superior com o objetivo de diminuir a desigualdade no país. A inscrição, no entanto, é limitada apenas a estudantes que não concluíram o curso superior, que possuam uma renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e que participaram de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido uma nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Com as limitações impostas ao programa, o ano de 2015 tem se caracterizado como bem mais complicado do que os anos anteriores, em termos de financiamento ao ensino superior. Totalizando até o momento cerca de 252 mil contratos, o programa conta com menos da metade dos contratos registrados no primeiro semestre do ano passado, regredindo para os patamares vigentes em 2011, como demonstra o gráfico sobre os resultados dos últimos 5 anos.

O contrato atual possui quatro condições: a primeira é que a taxa de juros seja de 6,5% ao ano; a segunda é que durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150,00; a terceira é que após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento; a quarta e última é que encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até três vezes o período financiado do curso.

Em relação às mudanças, no entanto, os atrasos em repasses de benefícios sociais e subsídios às instituições financeiras que mediam seu pagamento marcam grandes dificuldades para alunos e instituições inscritas. As escolas acusam o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote. Criado em 2001, o Fies estabelecia que as faculdades do programa recebessem anualmente 12 parcelas mensais do governo em forma de títulos para que pudessem quitar impostos, de acordo com o valor das mensalidades dos alunos financiados.

No fim do ano passado, contudo, o governo federal determinou mudanças, por meio da Portaria 23, em que as entidades com 20 mil matrículas ou mais passaram a ter a emissão e disponibilização dos títulos em até oito parcelas anuais. Quatro a menos do que anteriormente. Apesar de mudança, as instituições continuam tendo de honrar com seus compromissos mensais, como salários, aluguéis e despesas para se manter em funcionamento, como contas de água, luz e telefone.

A disponibilização do financiamento e a desburocratização do processo de concessão, adicionado à diminuição dos juros e à ampliação dos prazos de carência, proporcionaram uma maior acessibilidade ao Programa. Dessa forma os objetivos de estimular a inclusão e a permanência dos jovens no ensino superior podem ser seguidos de alguma maneira, mesmo que para cada vez menos pessoas.

Desespero fiscal: a análise da “reciração” da CPMF

(Janinne Batista)

Para muitos, a CPMF, o imposto sobre transações financeiras, foi criado para financiar a Saúde e acabou sendo utilizado para outros fins. Entretanto, nos últimos dias o governo brasileiro tem discutido a proposta de “recriar” a CPMF, com a finalidade de cobrir o buraco nas contas do governo, verificado em 2014 e que deverá se repetir em 2015. O grande argumento do governo é que esse imposto, pela sua alíquota pequena, acaba sendo mais aceitável para as pessoas.

Quando o imposto foi criado, tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia diretamente sobre todas as transações financeiras, e por isso foi apelidado de “imposto sobre o cheque”. Sua capacidade de arrecadar recursos foi tão grande que, no início, chegou-se a pensar que poderia até mesmo substituir o imposto de renda, já que era mais eficaz e gerava elevados recursos. Em 1999 a CPMF foi substituída pelo IOF, sendo elevado de 0,25% para 0,38%, conseguindo cobrir em grande parte a arrecadação perdida.

Ao preparar a proposta de orçamento para o próximo ano, o governo divulgou que o "rombo" para o ano que vem está estimado em R$ 80 bilhões. Uma das causas é o salario mínimo, que aumentará seu valor em 10%, causando grandes impactos sobre o gasto com pensões previdenciárias. Essa fórmula foi criada pelo próprio governo, em momentos de maior despreocupação orçamentária.

Muitos defendem o aumento da tributação sobre as transações financeiras por acreditar que o encargo maior recairá sobre os bancos, instituições de elevada lucratividade no Brasil. Mas, na verdade, acabará sendo pago pelos clientes dos bancos, onerando tanto consumidores como também empresários, que precisam da intermediação dos bancos para financiar projetos produtivos. Para compensar a impopularidade deste novo imposto, o governo acena com a possibilidade de isentar o PIS/Cofins da produção de computadores, tablets e smartphones.

Outros inconvenientes da CPMF é a sua aplicação indistinta sobre toda e qualquer operação bancária, assustando investimentos, desestimulando operações comerciais e produtivas e, sobretudo, impactando os assalariados, que recebem seu salario através do banco. Sendo um imposto de baixa sonegação, uma vez que automatizado pelos registros bancários digitais, ele acaba sendo cobrado de forma igualitária em todas as camadas sociais, fazendo com que pequenos assalariados paguem o mesmo imposto que os milionários.

A hipótese levantada pelo ministro da fazenda Joaquim Levy, cita ainda que a alíquota do eventual imposto seria de 0,38%, a mesma cobrada anteriormente.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na apresentação sobre o seu projeto do orçamento do ano que vem, falou que a equipe econômica propõe cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES, e revisar o Imposto de Renda sobre o direito de imagem. Sendo que essa última medida atingirá principalmente, jogadores de futebol e artistas.

Todas essas discussões sobre a elevação de impostos têm como pano de fundo a grave crise econômica que vive o país, registrando baixo crescimento econômico, elevação da inflação e deterioração das contas do governo. Como a arrecadação de impostos está baixando, em função da recessão, e diante da incapacidade do governo em reduzir suas despesas, as contas do governo (o Orçamento da União) têm registrado déficits nos dois últimos exercícios, agravando a situação do endividamento. A única saída parece ser mesmo esta que tem sido adotada pelo governo federal nos últimos meses: uma corrida desesperada para diminuir gastos e aumentar a arrecadação. Por isso ideias desesperadas como a recriação da CPMF tem sido propostas pelo governo.

CPMF é a solução ?

(Ana Luiza Vasconcelos)

A proposta de recriação do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi rejeitada pelo Governo Federal, neste último sábado (29 de agosto de 2015). O projeto tinha como objetivo arrecadar fundos para financiar a Saúde, porém, diante da reação negativa do Congresso e da opinião pública, a presidente Dilma Rousseff desistiu do projeto.

O imposto foi criado em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e extinto em 1994. Entretanto em 1996 voltou à pauta do Governo, o CPMF surgiu com uma alíquota de 0,25% e permaneceu em vigor até 1999 quando foi prorrogado por mais 36 meses (3 anos) com uma nova alíquota de 0,36%. Durante o Governo Lula, o imposto era visto como uma importante ferramenta contra a sonegação de imposto, porém, finalmente em 2008, foi extinto, causando uma perda de arrecadação do governo de cerca de R$ 40 bilhões.

A discussão sobre a criação de um novo imposto aparece no contexto dos problemas econômicos vividos pela economia do país nos últimos anos. Devido ao alto índice de inflação registrado ao longo do governo Dilma, tendo previsões de atingir o seu maior patamar desde 2003, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (algo em torno de 9 ou 10% em 2015), a política fiscal do governo tem incorporado medidas para desaquecer o consumo, com intuito de recuperar a estabilidade dos preços da economia, além de manter o nível de endividamento do governo num patamar sustentável. Assim, a implementação da CPMF, incidente especificamente sobre as transações financeiras, ajudaria o governo a arrecadar mais impostos e tentar equilibrar o orçamento público, deficitário nos anos de 2014 e 2015, o que não ocorria desde 2001.

A implementação de impostos sobre transações financeiras é muito criticada, seja por atingir da mesma maneira todas as transações e também por ser um elemento adicional de custo que tende a afastar aplicações e investimentos, diminuindo o nível de atividade do mercado financeiro. Além disso, impostos financeiros como o CPMF também são questionados em função de seu efeito cumulativo sobre os preços finais dos produtos manufaturados, uma vez que estes, na sua fabricação, necessitam de várias movimentações financeiras para chegar ao produto final, sendo cobrado o imposto a cada etapa da produção. Desta forma, estes impostos financeiros acabam tendo impacto negativo sobre o setor produtivo.

Além das criticas econômicas dos produtores e investidores, há também a dúvida generalizada sobre a destinação dos impostos arrecadados. Diante da má gestão orçamentária, além da corrupção, verificadas nos últimos anos, muitos têm dificuldade de acreditar que novos recursos realmente trariam algum impacto positivo. Se, nem durante uma década de bonança orçamentária, o governo pouco fez para reverter a situação deplorável dos hospitais públicos, do atendimento precário aos pacientes, como acreditar que a elevação na tributação pretendida poderá, ainda mais em momentos de crise, poderá chegar à Saúde, o objetivo utilizado como justificativa.

Diante de tantas complicações e críticas, o governo brasileiro deverá buscar outras formas de arrecadar mais. Uma nova fórmula ou roupagem de “cpmf”, não está descartada.

O ajuste fiscal chegou ao seu bolso – a relação entre déficit público e a tabela do imposto de renda.

(Kyssila Clarkson)

A busca do equilíbrio do orçamento dos governos se dá através de um conjunto de medidas conhecidas como política fiscal, das quais fazem parte as tentativas de “ajuste fiscal”. No Brasil, o orçamento do governo federal registrou um déficit de 6,7% do PIB em 2014. Entre as principais causas desse desequilíbrio estão as elevadas despesas com a Previdência pública com o pagamento da dívida pública, esta última agravada pela alta dos juros dos títulos do governo verificada no último ano. Do lado das receitas, outros elementos complicadores também têm contribuído para a deterioração das contas do governo, como os resultados acumulados da prolongada desoneração fiscal praticada nos anos últimos anos, concedida pelo governo a grandes empresas, acumulando mais 100 bilhões de reais em perdas de arrecadação, o que vem se somar à natural queda da arrecadação, decorrente do baixo crescimento da economia. Esta situação de maiores despesas combinada com menor arrecadação provocou em 2014, pela primeira vez nos últimos 13 anos, uma situação de déficit primário. Situação que de se repetir em 2015.

Diante deste panorama, o governo brasileiro iniciou uma luta para reequilibrar seu orçamento, cortando gastos e tentando elevar a arrecadação. Para isso lançou as “medidas provisórias” (MPs) que reduzem o acesso ao seguro desemprego, a certos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Embora reconheça-se que tais medidas causem impacto sobre os gastos do governo, esta mudança nas regras no seguro-desemprego e na Previdência provocam perdas na segurança social e nas conquistas em direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir distorções, mas ao mercado financeiro diz que as mesmas MPs são parte do programa de contenção de gastos públicos. No lado da arrecadação, para reequilibrar as contas públicas que registraram déficit primário inédito, p governo tem subido tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.

Com o frágil crescimento econômico atual, a renda do trabalhador também está em trajetória de queda, o que enfraquece ainda mais a capacidade de arrecadação do governo, como demonstra a queda real na arrecadação de 4,4% verificada entre janeiro a março de 2015, em relação ao mesmo período de 2014.

Além disso, o governo publicou no "Diário Oficial da União" a lei que prevê um reajuste apenas escalonado da tabela do Imposto de Renda, que se encontravam bastante defasados há anos, aumentando a base de tributação sobre a renda. Novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, estabelecidos por meio de uma MP, mas precisavam ser aprovados pelo Legislativo. Segundo o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,5 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo. A intenção do governo é assim manter elevado o número de contribuinte e os valores do imposto de renda.

Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, apenas quem ganhasse até R$ 1.868,22 não teria de pagar impostos, diminuindo o número de isentos. Com o valor de R$ 1.903,98, o número de isentos é maior. A nova tabela vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Um reajuste maior na tabela do IRPF implicaria em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos, o que compromete a corrida do governo contra a previsão de um orçamento público deficitário. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em um adicional de arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda. No lado oposto, um reajuste para toda a tabela de 6,5%, desejado por toda a população, implicaria em perdas de arrecadação de R$ 7 bilhões em 2015. A fórmula mista negociada pelo governo, com índices de reajuste diferenciados, segundo o ministro da Fazenda, deverá implicar em uma perda fiscal de cerca de R$ 6 bilhões.