O FIeS, criado em 2002 para aumentar as matriculas no ensino superior, tem conhecido ao longo do ano de 2015 severas limitações, em função da crise fiscal do governo federal. Estima-se que milhares de estudantes têm deixado de ser atendidos pelos cortes no programa.
Estes cortes, que chegam a R$ 22,7 bilhões, são fruto de um conjunto de medidas de ajuste nas despesas do governo federal. Os problemas orçamentários enfrentados pela administração federal não fogem das capas dos jornais, assim como o fato de ter sido o Ministério da Educação o que sofreu o maior corte, de mais de R$ 7 bilhões.
Com um ensino deficiente e desigual, caracterizado por um grande déficit de vagas nas universidades públicas, os estudantes brasileiros acabam necessitando de auxílio financeiro para ter acesso ao ensino universitário, caso o país deseje aumentar a sua população universitária. Uma das maiores contribuições para o financiamento do ensino superior ficou conhecido como Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. O programa do Ministério da Educação foi criado pela Lei no. 10260, de 12/072001 e financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Fies tem, no entanto, passado por problemas e mudanças no atual governo e seus contratantes vivem incertezas.
Em acordo com a política de expansão da educação superior, o Fies é um dos principais meios para aumentar o acesso e permanência dos jovens à educação superior com o objetivo de diminuir a desigualdade no país. A inscrição, no entanto, é limitada apenas a estudantes que não concluíram o curso superior, que possuam uma renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e que participaram de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido uma nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.
Com as limitações impostas ao programa, o ano de 2015 tem se caracterizado como bem mais complicado do que os anos anteriores, em termos de financiamento ao ensino superior. Totalizando até o momento cerca de 252 mil contratos, o programa conta com menos da metade dos contratos registrados no primeiro semestre do ano passado, regredindo para os patamares vigentes em 2011, como demonstra o gráfico sobre os resultados dos últimos 5 anos.
O contrato atual possui quatro condições: a primeira é que a taxa de juros seja de 6,5% ao ano; a segunda é que durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150,00; a terceira é que após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento; a quarta e última é que encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até três vezes o período financiado do curso.
Em relação às mudanças, no entanto, os atrasos em repasses de benefícios sociais e subsídios às instituições financeiras que mediam seu pagamento marcam grandes dificuldades para alunos e instituições inscritas. As escolas acusam o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote. Criado em 2001, o Fies estabelecia que as faculdades do programa recebessem anualmente 12 parcelas mensais do governo em forma de títulos para que pudessem quitar impostos, de acordo com o valor das mensalidades dos alunos financiados.
No fim do ano passado, contudo, o governo federal determinou mudanças, por meio da Portaria 23, em que as entidades com 20 mil matrículas ou mais passaram a ter a emissão e disponibilização dos títulos em até oito parcelas anuais. Quatro a menos do que anteriormente. Apesar de mudança, as instituições continuam tendo de honrar com seus compromissos mensais, como salários, aluguéis e despesas para se manter em funcionamento, como contas de água, luz e telefone.
A disponibilização do financiamento e a desburocratização do processo de concessão, adicionado à diminuição dos juros e à ampliação dos prazos de carência, proporcionaram uma maior acessibilidade ao Programa. Dessa forma os objetivos de estimular a inclusão e a permanência dos jovens no ensino superior podem ser seguidos de alguma maneira, mesmo que para cada vez menos pessoas.
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