A proposta de recriação do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi rejeitada pelo Governo Federal, neste último sábado (29 de agosto de 2015). O projeto tinha como objetivo arrecadar fundos para financiar a Saúde, porém, diante da reação negativa do Congresso e da opinião pública, a presidente Dilma Rousseff desistiu do projeto.
O imposto foi criado em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e extinto em 1994. Entretanto em 1996 voltou à pauta do Governo, o CPMF surgiu com uma alíquota de 0,25% e permaneceu em vigor até 1999 quando foi prorrogado por mais 36 meses (3 anos) com uma nova alíquota de 0,36%. Durante o Governo Lula, o imposto era visto como uma importante ferramenta contra a sonegação de imposto, porém, finalmente em 2008, foi extinto, causando uma perda de arrecadação do governo de cerca de R$ 40 bilhões.
A discussão sobre a criação de um novo imposto aparece no contexto dos problemas econômicos vividos pela economia do país nos últimos anos. Devido ao alto índice de inflação registrado ao longo do governo Dilma, tendo previsões de atingir o seu maior patamar desde 2003, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (algo em torno de 9 ou 10% em 2015), a política fiscal do governo tem incorporado medidas para desaquecer o consumo, com intuito de recuperar a estabilidade dos preços da economia, além de manter o nível de endividamento do governo num patamar sustentável. Assim, a implementação da CPMF, incidente especificamente sobre as transações financeiras, ajudaria o governo a arrecadar mais impostos e tentar equilibrar o orçamento público, deficitário nos anos de 2014 e 2015, o que não ocorria desde 2001.
A implementação de impostos sobre transações financeiras é muito criticada, seja por atingir da mesma maneira todas as transações e também por ser um elemento adicional de custo que tende a afastar aplicações e investimentos, diminuindo o nível de atividade do mercado financeiro. Além disso, impostos financeiros como o CPMF também são questionados em função de seu efeito cumulativo sobre os preços finais dos produtos manufaturados, uma vez que estes, na sua fabricação, necessitam de várias movimentações financeiras para chegar ao produto final, sendo cobrado o imposto a cada etapa da produção. Desta forma, estes impostos financeiros acabam tendo impacto negativo sobre o setor produtivo.
Além das criticas econômicas dos produtores e investidores, há também a dúvida generalizada sobre a destinação dos impostos arrecadados. Diante da má gestão orçamentária, além da corrupção, verificadas nos últimos anos, muitos têm dificuldade de acreditar que novos recursos realmente trariam algum impacto positivo. Se, nem durante uma década de bonança orçamentária, o governo pouco fez para reverter a situação deplorável dos hospitais públicos, do atendimento precário aos pacientes, como acreditar que a elevação na tributação pretendida poderá, ainda mais em momentos de crise, poderá chegar à Saúde, o objetivo utilizado como justificativa.
Diante de tantas complicações e críticas, o governo brasileiro deverá buscar outras formas de arrecadar mais. Uma nova fórmula ou roupagem de “cpmf”, não está descartada.
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