Para muitos, a CPMF, o imposto sobre transações financeiras, foi criado para financiar a Saúde e acabou sendo utilizado para outros fins. Entretanto, nos últimos dias o governo brasileiro tem discutido a proposta de “recriar” a CPMF, com a finalidade de cobrir o buraco nas contas do governo, verificado em 2014 e que deverá se repetir em 2015. O grande argumento do governo é que esse imposto, pela sua alíquota pequena, acaba sendo mais aceitável para as pessoas.
Quando o imposto foi criado, tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia diretamente sobre todas as transações financeiras, e por isso foi apelidado de “imposto sobre o cheque”. Sua capacidade de arrecadar recursos foi tão grande que, no início, chegou-se a pensar que poderia até mesmo substituir o imposto de renda, já que era mais eficaz e gerava elevados recursos. Em 1999 a CPMF foi substituída pelo IOF, sendo elevado de 0,25% para 0,38%, conseguindo cobrir em grande parte a arrecadação perdida.
Ao preparar a proposta de orçamento para o próximo ano, o governo divulgou que o "rombo" para o ano que vem está estimado em R$ 80 bilhões. Uma das causas é o salario mínimo, que aumentará seu valor em 10%, causando grandes impactos sobre o gasto com pensões previdenciárias. Essa fórmula foi criada pelo próprio governo, em momentos de maior despreocupação orçamentária.
Muitos defendem o aumento da tributação sobre as transações financeiras por acreditar que o encargo maior recairá sobre os bancos, instituições de elevada lucratividade no Brasil. Mas, na verdade, acabará sendo pago pelos clientes dos bancos, onerando tanto consumidores como também empresários, que precisam da intermediação dos bancos para financiar projetos produtivos. Para compensar a impopularidade deste novo imposto, o governo acena com a possibilidade de isentar o PIS/Cofins da produção de computadores, tablets e smartphones.
Outros inconvenientes da CPMF é a sua aplicação indistinta sobre toda e qualquer operação bancária, assustando investimentos, desestimulando operações comerciais e produtivas e, sobretudo, impactando os assalariados, que recebem seu salario através do banco. Sendo um imposto de baixa sonegação, uma vez que automatizado pelos registros bancários digitais, ele acaba sendo cobrado de forma igualitária em todas as camadas sociais, fazendo com que pequenos assalariados paguem o mesmo imposto que os milionários.
A hipótese levantada pelo ministro da fazenda Joaquim Levy, cita ainda que a alíquota do eventual imposto seria de 0,38%, a mesma cobrada anteriormente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na apresentação sobre o seu projeto do orçamento do ano que vem, falou que a equipe econômica propõe cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES, e revisar o Imposto de Renda sobre o direito de imagem. Sendo que essa última medida atingirá principalmente, jogadores de futebol e artistas.
Todas essas discussões sobre a elevação de impostos têm como pano de fundo a grave crise econômica que vive o país, registrando baixo crescimento econômico, elevação da inflação e deterioração das contas do governo. Como a arrecadação de impostos está baixando, em função da recessão, e diante da incapacidade do governo em reduzir suas despesas, as contas do governo (o Orçamento da União) têm registrado déficits nos dois últimos exercícios, agravando a situação do endividamento. A única saída parece ser mesmo esta que tem sido adotada pelo governo federal nos últimos meses: uma corrida desesperada para diminuir gastos e aumentar a arrecadação. Por isso ideias desesperadas como a recriação da CPMF tem sido propostas pelo governo.
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