A busca do equilíbrio do orçamento dos governos se dá através de um conjunto de medidas conhecidas como política fiscal, das quais fazem parte as tentativas de “ajuste fiscal”. No Brasil, o orçamento do governo federal registrou um déficit de 6,7% do PIB em 2014. Entre as principais causas desse desequilíbrio estão as elevadas despesas com a Previdência pública com o pagamento da dívida pública, esta última agravada pela alta dos juros dos títulos do governo verificada no último ano. Do lado das receitas, outros elementos complicadores também têm contribuído para a deterioração das contas do governo, como os resultados acumulados da prolongada desoneração fiscal praticada nos anos últimos anos, concedida pelo governo a grandes empresas, acumulando mais 100 bilhões de reais em perdas de arrecadação, o que vem se somar à natural queda da arrecadação, decorrente do baixo crescimento da economia. Esta situação de maiores despesas combinada com menor arrecadação provocou em 2014, pela primeira vez nos últimos 13 anos, uma situação de déficit primário. Situação que de se repetir em 2015.
Diante deste panorama, o governo brasileiro iniciou uma luta para reequilibrar seu orçamento, cortando gastos e tentando elevar a arrecadação. Para isso lançou as “medidas provisórias” (MPs) que reduzem o acesso ao seguro desemprego, a certos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Embora reconheça-se que tais medidas causem impacto sobre os gastos do governo, esta mudança nas regras no seguro-desemprego e na Previdência provocam perdas na segurança social e nas conquistas em direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir distorções, mas ao mercado financeiro diz que as mesmas MPs são parte do programa de contenção de gastos públicos. No lado da arrecadação, para reequilibrar as contas públicas que registraram déficit primário inédito, p governo tem subido tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.
Com o frágil crescimento econômico atual, a renda do trabalhador também está em trajetória de queda, o que enfraquece ainda mais a capacidade de arrecadação do governo, como demonstra a queda real na arrecadação de 4,4% verificada entre janeiro a março de 2015, em relação ao mesmo período de 2014.
Além disso, o governo publicou no "Diário Oficial da União" a lei que prevê um reajuste apenas escalonado da tabela do Imposto de Renda, que se encontravam bastante defasados há anos, aumentando a base de tributação sobre a renda. Novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, estabelecidos por meio de uma MP, mas precisavam ser aprovados pelo Legislativo. Segundo o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,5 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo. A intenção do governo é assim manter elevado o número de contribuinte e os valores do imposto de renda.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, apenas quem ganhasse até R$ 1.868,22 não teria de pagar impostos, diminuindo o número de isentos. Com o valor de R$ 1.903,98, o número de isentos é maior. A nova tabela vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
Um reajuste maior na tabela do IRPF implicaria em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos, o que compromete a corrida do governo contra a previsão de um orçamento público deficitário. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em um adicional de arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda. No lado oposto, um reajuste para toda a tabela de 6,5%, desejado por toda a população, implicaria em perdas de arrecadação de R$ 7 bilhões em 2015. A fórmula mista negociada pelo governo, com índices de reajuste diferenciados, segundo o ministro da Fazenda, deverá implicar em uma perda fiscal de cerca de R$ 6 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário