quinta-feira, 19 de abril de 2012

O Panamá e as Repúblicas do Istimo: problemas de governabilidade na época de Omar e Martín Torrijos.

(Bernardo Castro Alves)


Localizadas na América Central, as Repúblicas integrantes da região do istmo são: Guatemala, Belize, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá. A grande importância histórica dessa região dá ao Panamá forte influenciador político e econômico na a região, principalmente pela valorização do Canal do Panamá e pela histórica importância do Congresso do Panamá, de 1826, como precursor dos sistemas interamericano e mundial.

       O território panamenho é dividido ao meio pelo Canal do Panamá, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico. O território do Canal era controlado pelo governo norte-americano. Segundo o tratado de 1903, esta faixa de terra que se estende pelo istmo do Panamá pertenceria, em caráter definitivo aos Estados Unidos, que, assim, assumiram a responsabilidade pela construção, a manutenção e a proteção do canal do Panamá.

     No fim da década de 1960, porém, a oposição panamenha começou a se manifestar contra a presença dos norte americanos na região e, em 1977, foram assinados novos tratados, segundo os quais o Panamá assumiria o controle da zona do canal, bem como suas administração e vigilância, a partir do ano 2000.  O Panamá tem orientado sua ação externa no sentido da atração de investimentos e de maior acesso a mercados. Em seu programa de Governo, o presidente Torrijos anunciou que a política exterior deve ser executada em consonância com a estratégia de desenvolvimento nacional.

      Torrijos tem uma principal preocupação em, com seu governo, promover uma política exterior orientada para o fortalecimento da vigência do direito internacional, dos direitos humanos, da paz, da equidade, da cooperação internacional e da neutralidade, além de examinar os diferentes mecanismos de integração e cooperação econômica e comercial, tanto regionais, transformar o serviço exterior num instrumento de desenvolvimento econômico nacional tendo as missões diplomáticas, consulares e comerciais servindo de plataforma logística para a expansão do Canal.

       Além da grande expressão atribuída ao relacionamento com os EUA, o Panamá mantém convívio intenso com seus vizinhos diretos, Costa Rica e Colômbia, bem como com o México. Além dos países americanos, graças ao canal, há um bom relacionamento do Panamá com os países europeus ocidentais e asiáticos. Esse relacionamento tem cunho econômico-comercial, vinculado ao uso do Canal e a empreendimentos no país.

       Porém, a história do país não é composta apenas por bons momentos. Com a invasão dos EUA, abriu-se uma ferida profunda nos sentimentos dos panamenhos, que, quando estávamos contra a ditadura imposta por Omar Torrijos e Manuel Noriega, não aceitavam a invasão como uma alternativa. No entanto, os setores mais abastados do país, as oligarquias panamenhas, sempre estiveram mendigando a invasão, pois isso favoreceria seus interesses. Porém, estudando os fatos, é possível notar que o problema não era a figura do presidente Noriega, mas o sistema militar que havia se instalado no Panamá. Isso é notável, pois, mesmo com a queda de Noriega, os problemas continuaram, ou como diz o professor Miguel Antônio Bernal: “Levaram Ali Babá e deixaram os 40 ladrões”.

        A invasão deixou as mesmas estruturas socio-econômicas e políticas. A estrutura atual do governo panamenho é contraditória em relação aos demais países da América Latina, onde a queda das ditaduras levou a uma mudança não só do texto constitucional, mas também a uma transformação real de certas instituições, de determinados comportamentos. Mas, no Panamá, nada disso aconteceu. Até 2007 não se podia dizer que o Panamá era um país totalmente autônomo. O governo obedecia aos ditames de Washington, era um governo de um ditador, um mensageiro da política exterior norte-americana. Não poderia se caracterizar, no país, uma política exterior própria.  O Panamá, por exemplo, era um dos 12 países, na época, que tinha relação com Taiwan, mas não tinham relação com a República Popular da China, e este era o segundo maior usuário do Canal. Para dar mais um exemplo: para votar na ONU, o embaixador do Panamá sempre esperava para ver como vota o embaixador dos EUA. As ações governamentais eram, portanto, orquestradas pelo poder norte-americano, mesmo o Panamá tendo uma política própria.

         Outro fato contraditório foi a assinatura de um Tratado de Livre Comércio com os EUA, no qual o Panamá cede uma parcela de coisas, sem receber nenhuma vantagem dos americanos, ou seja, sem reciprocidade.  Passando para a órbita da América latina, é possível notar que não existe uma relação mais estreita com os povos latino-americanos. O Panamá, desde a época colonial, foi uma contradição permanente, pois, ao mesmo tempo que era uma colônia, era considerada apenas uma via de passagem, graças ao Canal e ao fato de, por lá, passarem todas as riquezas que vinham do sul. Posteriormente houve a época de união à Colômbia, em que o Panamá era um departamento colombiano e, ao mesmo tempo, era via de passagem da estrada de ferro. No século XX, a região passou a ser uma “República e Canal”, mas não éramos podia ser considerado nem um nem outro, pois era reconhecido como Canal quando convinha e como República quando conveniente.
      
       A sociedade panamenha foi acumulando um ressentimento em cima de outro, já que nunca termina de resolver seus problemas, sempre esperando que outros os resolvam, em uma mescla de clientelismo, populismo, com o caudilhismo, mas em um ponto negativo, pegando o pior de cada um deles.  Várias contradições cercavam, também, a política interna panamenha. Por exemplo, houve tempos em que o presidente repartia 35 dólares ao mês a certas comarcas indígenas, isso para que vivessem. Por outro lado, privatizaram a energia elétrica para uma companhia espanhola, uma empresa só, iniciando mais um monopólio privado.

       A população, portanto, pagava a eletricidade mais cara de todo o continente. Pagavam 15 centavos (dólar) kw/h. O  Panamá apresenta estatísticas questionáveis: é o pais da América Latina que tem mais computadores per capita, mas é onde as pessoas possuem o menor acesso à internet. O país que tem 3 milhões de habitantes, e tem 10 jornais de massa, mas nenhum deles parecem informar muita coisa, simplesmente porque não trazem informações relevantes, são apenas negócios. Parte da responsabilidade pode ser atribuída à sociedade civil, mas também da classe dirigente do país, que mantém a sociedade como lhe convém.

        Muitos se perguntam o que tem que ser feito para que ocorra algo. Porém, muitos não acreditam que, ao menos que ocorra um fenômeno natural , um terremoto, um Tsunami, que a população leve um susto com a alta taxa de mortalidade, o povo tenha alguma reação. Porque lá acontecem coisas que não se passam em nenhum lado. Todo dia há um deputado, uma máfia, que juntos convergem uma série de interesses que são particulares, causando um dano muito grande.

        A educação também não é mais a de antes. Há mais estudantes nas salas de aulas, mas menos que possuem conhecimento. Existem 13.496 advogados panamenhos, e muitos não sabem o que iram fazer com tantos advogados.  Este perfil se instaurou até as eleições de 2009, onde o candidato da oposição Ricardo Martinelli venceu o herdeiro de Omar Torrijos, e começou a enfrentar uma série de desafios econômicos, por exemplo, o fato de que quase um terço dos impostos arrecadados no país é gerado pelo Canal do Panamá que, com a crise global, teve seu movimento bastante reduzido.
 
       Martinelli, que venceu as eleições com 61% dos votos, porém, já em suas primeiras semanas deixou claro o papel que desempenharia como fiel aliado dos Estados Unidos em sua estratégia de dominação na região. Em sua campanha midiática para a presidência, adotou a “mudança” como lema, defendendo o fim da violência e da corrupção. Entretanto, Martinelli não alterou as políticas públicas de controle do tráfico de ilícitos, das gangues e do jogo de azar e as estatísticas mostram que a violência continua aumentando.

         Na política econômica, insinuou para os empresários que flexibilizaria ainda mais as relações trabalhistas. Além disso, prometeu reduzir os impostos de quem ganha mais e  distribuir os ingressos do Fisco (Canal do Panamá, Zona Livre de Colón, os portos e outros) entre os investidores mais ricos.

         Quanto à política exterior, já em seu discurso de posse, Martinelli demonstrou sua tendência a subordinação aos Estados Unidos. Nesse sentido, as organizações sociais panamenhas denunciaram um acordo em marcha para a instalação de bases militares de Washington no território do país. O próprio ministro da Justiça, José Raul Mulino, anunciou que lograram um acordo para o estabelecimento de duas bases militares navais no Pacífico panamenho: uma em Bahía Piña e a outra em Punta Coca.

         Com isso, Ricardo Martinelli é mais um representante das oligarquias, as quais sofreram um refluxo na última década com o avanço de governos “progressistas”, mas têm-se fortalecido novamente nos últimos anos, devido só ao fracasso da “centro-esquerda” em organizar governos populares e também à nova orientação da política externa estadunidense, com a crise, no sentido do restabelecimento de sua influência na América Latina.

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