Os desafios da reforma da ONU

(Jessica Abrahão)

      Criada no período pós Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas é composta hoje por representantes de quase todos os países do mundo. Esta nasceu da necessidade de encontrar uma forma de manter a paz entre os países, ainda mais depois da devastação deixada pela guerra.

Teve seu nome proposto pelo presidente estadunidense Franklin Roosevelt, o qual foi utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas, que foi elaborada por representantes de 50 países em 12 de Janeiro de 1942, quando 26 deles assinaram-na e comprometeram-se em continuar lutando contra as potencias do Eixo (Alemanha, Itália e Japão, países que foram marcados, na época, pelas doutrinas nazifascistas e totalitaristas, consideradas ameaças à humanidade). A ONU hoje possui 193 países, tendo ainda como os objetivos principais aqueles presentes na primeira carta, que foram: a defesa dos direitos fundamentais do ser humano, garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado, a busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações e a criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.

A sua proposta inicial era a criação de uma cúpula onde, em sua assembleia principal, todos os países participantes possuíssem o mesmo peso e fossem considerados iguais. Tal teoria nascia da necessidade de representatividade de certos países, por mais que não possuíssem muita força no meio internacional. Com essa proposta, tanto países que não apresentam grande força ativa no cenário internacional, como Gâmbia e Guiné-Bissau, teriam a mesma força de voto quanto países como França e Alemanha.

Entretanto, a Organização das Nações Unidas não é composta apenas pela sua Assembleia Geral, mas também pelo seu Secretariado (sendo seu órgão administrativo), Corte Internacional (ou Tribunal Internacional de Justiça, seu órgão Judiciário), Conselho Econômico e Social (destinado ao estudo das questões relativas à saúde, organização econômica, social, etc) e o Conselho de Segurança (preza por zelar a manutenção da paz internacional).

Chamando mais atenção do que os outros órgãos do grupo que compõem a Organização das Nações Unidas, o Conselho de Segurança é composto por 15 países membros, sendo que 5 deles possuem cadeira permanente (Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China) e os outros 10 são rotativos, os quais possuem apenas o poder de voto normal, enquanto os 5 países fixos possuem poder de veto dentre as votações do Conselho.

Contudo, por mais que tenha sido minuciosamente estruturada, a quebra de muitos paradigmas no cenário internacional tem abalado as concepções sobre a Organização. Fatores como o esvaziamento da casa e a perda de sua credibilidade, devido à ineficiência na resolução de soluções para alguns problemas vigentes tem, ao longo dos anos, afetado a sua imagem perante o sistema internacional. Um dos grandes exemplos de fatos que abalaram a sua imagem foi quando, em 2003, os Estados Unidos propôs no Conselho de Segurança uma ação intervencionista de caráter preemptivo, onde invadiriam o Iraque à procura de armas de destruição em massa, alegando que estas representavam perigo eminente ao seu Estado. Quando votada, tal ação foi vetada, o que, todavia, não impediu que o Estado estadunidense seguisse com os seus planos e invadisse o país, ação que não foi seguida por nenhuma repreensão do Conselho. Como então respeitar um órgão que não consegue regular as atitudes de um dos seus principais participantes?

O esvaziamento da casa, como citado anteriormente, também tem contribuído para as ranhuras feitas na imagem da Organização. As grandes potências, ao longo do tempo, têm percebido que dentro da Assembleia Geral não possuem privilégios devido ao seu poderio econômico e status no cenário internacional. O máximo que podem fazer dentro desta são acordos bilaterais com países menores para que esses votem a favor ou contra certas resoluções, tentando possuir assim a maioria dos votos da casa. Tal situação não é nem um pouco interessante para estes países, fazendo com que migrem para outras organizações que os deem mais ‘reconhecimento’, credibilidade e influência dentro da instituição – como o Fundo Monetário Internacional, por exemplo, no qual o peso da importância de um país é medido de acordo com a contribuição econômica do mesmo para o andamento da instituição – e deixando de contribuir com esta, a qual usa seu fundo para ações humanitárias e sociais.

Além dos Estados, outros grupos tem apresentado grande representatividade no meio internacional. Um grande exemplo são as ONG’s, Organizações Não Governamentais que tem servido como porta-voz da sociedade nos grandes fóruns e cúpulas (nos em que a sua presença é permitida), lembrando os grandes líderes mundiais de problemas relacionados a temas que variam da sociedade até o meio ambiente. Estas tem também servido para mostrar a sociedade civil tudo aquilo que ocorre dentro das reuniões restritas a ela, e deixando bem claro o que cada representante propôs e ratificou, além de pressioná-los para que tomem atitudes a favor de certas causas defendidas por elas. Devido à transparência disponibilizada pelas mesmas e a outras ações que não envolvem somente os grandes encontros internacionais, mas também diversas ações de cunho humanitário, a participação de Organizações Não Governamentais nos Fóruns Internacionais só tende ao crescimento.

No grande desejo das grandes potências de terem um banco como um órgão regulador e mediador das situações no cenário internacional, a ONU ficam cada vez mais perdida no tempo. Por mais que ainda haja a adesão de diversos Estados e a cada vez maior participação da sociedade por meio de ONG’s, é inevitável concordar que a adesão das grandes potencias possui sim caráter essencial para a existência da mesma, levando em consideração que os Estados menores de certa forma acabariam seguindo as grandes potencias econômicas por questão de interesses. Caso isso ocorresse, haveria um esvaziamento massivo da Organização ao longo dos anos, e ficaria claro mais uma vez que não há uma igualdade de poderes no sistema internacional, mas sim um acordo inconsciente entre países que mandam porque podem e os que obedecem por terem juízo.

Caso uma solução fosse pensada, uma boa proposta para a mesma seria o aumento da participação da sociedade civil em tais cúpulas, por mais que seja por meio de Organizações sem vínculos com os governos. Com o passar dos anos, quando esta sentisse que possui voz ativa e que as suas propostas podem chegar as mesas redondas que decidem o futuro da humanidade, fará uma pressão, mesmo que indireta, em seu Estado para que este atue de maneira mais engajada nos fóruns onde podem participar de maneira quase mútua – eleitores e eleitos.

Se o mundo tem passado por várias transformações e mostrado o quão mutável pode ser, justamente por ser comandado por homens, a espécie que já é um exemplo de mudança em si, por que não esperar mais uma? Mudanças na Organização das Nações Unidas são sim necessárias, mas não para que haja uma hegemonia dos países mais ricos, mas sim um sistema que nivele as nações não pela sua situação econômica, mas sim pelo principio da igualdade.